Haddad: novo Pé-de-Meia deve seguir regra fiscal – O Globo

Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ao GLOBO que governo prepara programa para universitários, nos moldes do que existe no ensino médio. Titular da Fazenda defende que orçamento do MEC seja fonte de incentivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira à Rádio CBN que o Pé-de-Meia voltado a estudantes universitários poderá ser feito com o orçamento de que o Ministério da Educação já dispõe. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo prepara um programa para incentivar a permanência de alunos do ensino superior nas universidades.

Haddad afirmou que não conversou com Camilo sobre o programa e ressaltou que o orçamento do ministério é vinculado, atrelado a um percentual da receita líquida de impostos, como prevê a Constituição.

— Tem várias maneiras de fazer assistência estudantil, uma delas é fazer moradia universitária, restaurante universitário, uma série de coisas que dão amparo para estudantes se manterem nos cursos. Outra coisa é você dar uma bolsa de assistência permanência para o estudante, se quiser fazer essa modalidade, usando o orçamento que ele dispõe, ele pode fazer — disse o ministro em entrevista à CBN.

Haddad afirmou que esse tipo programa é útil especialmente quando os jovens não conseguem concluir os estudos por sua condição de renda:

— Há uma série de políticas públicas que permitem a uma pessoa pobre e talentosa entrar na universidade, mas nem sempre essa pessoa pobre e talentosa consegue sair com diploma, para casos como esse, sai mais barato pagar pela permanência do que perder o jovem diplomado.

Em entrevista ao GLOBO, Camilo Santana afirmou que está discutindo com Lula um programa aos moldes do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.

“Estamos começando a construir um Pé-de-Meia para o estudante universitário, proposta para ser discutida com o presidente. Ele já está empolgado”, disse.

Fora do arcabouço

No caso do Ensino Médio, o programa transfere R$ 200 por aluno na matrícula no início de cada ano letivo, mais nove parcelas mensais de R$ 200, caso o aluno tenha frequência comprovada no mês ou média do período letivo transcorrido. Além disso, haverá um depósito de R$ 1.000 após a conclusão de cada ano letivo do Ensino Médio, que só poderá ser sacado na conclusão do curso. 

As despesas do Pé-de-Meia do ensino médio não são incluídas no teto de gastos do arcabouço fiscal. Na semana passada, O GLOBO mostrou que a dívida pública está sendo pressionada por despesas que ficam de fora do arcabouço, como o programa da Educação, os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul e com incêndios florestais.

Além disso, há uma proposta em discussão no governo para a ampliação do vale-gás em novos moldes, com o programa também retirado dos limites do arcabouço.

Haddad afirmou que o déficit público só vai ser superado se as despesas forem limitadas ao arcabouço fiscal. Ele afirmou que pedirá ao presidente Lula para incluir na regra algumas despesas que estão fora.

Segundo o ministro, há uma avaliação dentro do governo que o déficit público estimula o crescimento da economia. Para ele, contudo, não é assim.

— Se não limitarmos as despesas ao arcabouço fiscal, não vamos conseguir superar os dez anos de déficit público que nós tivemos, com baixo crescimento. Muita gente imagina que déficit público estimula a economia, nem sempre isso é assim. Em alguns casos, quando a economia está em recessão, quando você está enfrentando uma pandemia, em casos de países que estão em guerra, você pode usar mecanismos de expansão fiscal para garantir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Não é nosso caso — disse Haddad.

Erro de 2015 a 2022

Para o ministro da Fazenda, o arcabouço fiscal “é o caminho” para o governo reequilibrar as contas públicas e crescer com baixa inflação: — Se sairmos desse script, desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, em que a economia não cresceu e o déficit disparou. Temos que inverter essa lógica. Temos que equilibrar as contas para manter a economia crescendo.

Ele afirmou, contudo, que a projeção de alguns analistas do mercado de que a dívida pública vai alcançar 90% do PIB em 2032 não deve se concretizar. Segundo Haddad, o Tesouro Nacional vai tomar medidas para evitar que isso aconteça e que a dívida deve ficar entre 80% e 83% do PIB. Em agosto, ela estava em 78,5% do PIB.

— Você tem que administrar a dívida com muito cuidado, porque isso é coisa que gera muita incerteza na economia — concluiu o ministro, sem detalhar o que a Fazenda pretende fazer para segurar o endividamento.

Ao ser indagado sobre o crescimento das despesas com a Previdência e necessidade de uma nova reforma, Haddad citou a de 2019 e disse não ter clareza sobre os efeitos das mudanças nas regras nas contas públicas:

— O Brasil acabou de aprovar uma reforma da Previdência e os efeitos dela ainda não são claros.

Ele mencionou, contudo, que os gastos com a Previdência, estimados em R$ 1 trilhão neste ano e que consomem 50% de todo o Orçamento da União, precisam de “vigilância permanente”.

Déficit de R$ 21,4 bi

O setor público consolidado registrou déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto, segundo divulgou ontem o Banco Central. Este ano, o rombo é de R$ 86,2 bilhões, enquanto em 12 meses até agosto há déficit de R$ 256,3 bilhões, o equivalente a 2,26% do PIB. Na avaliação do economista João Leme, da Tendências Consultoria, chamou a atenção o resultado ruim dos governos regionais:

— Os governos regionais puxaram para cima as contas entre 2020 e 2022 e agora a perspectiva é que não exerçam mais tanta influência positiva.

Para o ano, o economista da Tendências espera déficit de 0,6% do PIB no caso do setor público consolidado.

Analistas elevaram as estimativas para a Taxa Selic, os juros básicos da economia, para este ano de 11,50% para 11,75%, de acordo com o Boletim Focus divulgado ontem pelo Banco Central. É a segunda alta, após o início do ciclo de alta pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que, em 18 de setembro, subiu a Selic de 10,50% para 10,75%, As projeções para a inflação e PIB não mudaram.