Plano Real 30 anos I Episódio 4 – A Consolidação da Moeda – Exame

Confira a participação de Gustavo Loyola, Diretor-Presidente da Tendências Consultoria e ex-Presidente do Banco Central, em matéria especial da Exame sobre o aniversário de 30 anos do Plano Real.

As preocupações no primeiro ano do Plano Real eram duas: manter a inflação baixa e ter uma visão mais longa, de um país mais moderno e com moeda estável. Então, quais são as reformas necessárias para modernizar o país?

O Plano Real tinha também embutido nele uma reforma do estado, com processos de privatização, concessão de parcerias público-privadas e, principalmente, com a responsabilidade fiscal.

“Ele sofreu já o primeiro teste quando houve uma turbulência no México, em dezembro de 94 e início de 95.”, diz Loyola.

A situação externa estava menos favorável do que estavam antecipando. Precisava-se adotar uma política monetária, fiscal e cambial mais prudente e mais forte. No primeiro ano de Fernando Henrique como presidente, estavam trabalhando nessa área, até que ocorreu a crise do México.

“Aquilo foi um teste importante, e o Plano saiu muito bem. A grande preocupação era o sistema bancário. Nós tivemos à beira de uma crise bancária de sérias proporções que poderia ter colocado o Plano a perder.”, explica Loyola.

“O sistema financeiro brasileiro, o sistema bancário, se adaptou a um ambiente inflacionário. Quando a inflação acabou, o sistema bancário sentiu fortemente isso. Houve uma redução muito abrupta e forte das receitas inflacionárias, que eram apropriadas pelos bancos. Muitos bancos não conseguiram fazer essa transição.”

Loyola ainda diz que “os bancos se beneficiam da inflação e os governos também. Então, quando houve a estabilização, de fato ficou claro que havia um déficit estrutural no Brasil.”.

E aí começou um desenvolvimento muito grande do mercado de capitais com instrumentos de dívida que pudessem sair de uma coisa extremamente binária, que era em empréstimos de capital de giro ou de descontos de duplicata. Então, a estabilidade deu uma dimensão para novos produtos.

“Obviamente, você não podia deixar, e essa era uma determinação explícita do presidente, que os depositantes dos bancos sofressem em massa, quer dizer, perdessem seus depósitos. Isso seria desastroso. A gente tinha exemplos de crises bancárias recentes em países vizinhos, como, por exemplo, a Venezuela, que foram, vamos dizer, desastrosas.”, explica Loyola.

“O esforço do PROER, o esforço de saneamento dos bancos estaduais, de saneamento das dívidas estaduais, de saneamento dos bancos públicos federais, de privatização de bancos… Isso tudo foi um processo muito difícil, politicamente desgastante, pessoalmente também, mas que foi fundamental para que o Plano adquirisse resiliência.”

Então começou a crise asiática, que explodiu em 97. Em seguida à crise asiática, explodiu a crise russa em 98. Ou seja, nesses anos de transição, em que o governo estava consolidando o Real, a situação externa que o Brasil enfrentou foi péssima.

O Brasil estava carregando uma situação fiscal bastante precária, sobretudo porque a taxa de juros era bastante alta. Ficava claro que aquilo não ia se sustentar. Faltava uma situação fiscal mais sustentável, inclusive porque uma dívida crescendo com essa taxa estouraria em pouco tempo.

O fator fundamental para postergar o câmbio flutuante foi que o cenário externo se mostrou muito mais difícil do que se antecipava em 93, com todas essas crises do México, do Sudeste Asiático e da Rússia.

Por outro lado, Fernando Henrique resolveu se candidatar à reeleição e, portanto, decidiu que talvez fosse melhor fazer os ajustes somente depois de reeleito. Houve uma primeira tentativa de ajuste fiscal em 97, que não deu certo, e então veio uma segunda definição, anunciada pelo presidente Fernando antes das eleições. 

No final do primeiro mandato, em plena campanha eleitoral, o FMI estava pressionando o governo brasileiro para mudar a política cambial. O Ministério da Fazenda e o Banco Central resistiam a essa mudança. A demanda por dólar começou a ficar muito elevada e, no final, o Banco Central não tinha mais condições de controlar essa demanda e o preço do dólar. O presidente foi reeleito e continuava enfrentando a pressão sobre a moeda brasileira.

Essa situação acabou gerando a saída de Gustavo Franco. Fernando Henrique, então, decidiu trocar o presidente do Banco Central, apesar do próprio Ministro Malan, e nomeou Francisco Lopes, conhecido como Chico Lopes, como novo presidente do Banco Central. 

Mal-entendidos e incompreensões marcaram a virada de 98 para 99. Chico Lopes anunciou uma nova política cambial no dia 13 de janeiro daquele ano, com uma fórmula chamada banda diagonal endógena, que procurava acomodar variações do valor da moeda brasileira de maneira mais dinâmica. Esse modelo não foi bem recebido.

Houve um famoso debate com o FMI, uma discussão interna intensa sobre o aumento dos juros ou a liberalização do câmbio. O ataque cambial decidiu por todos, iniciando uma sucessão de eventos que culminaram com uma pressão ainda maior, perda de reservas e desconforto do FMI e do Tesouro americano, que não foram informados previamente dessa mudança de política cambial.

Chegamos a uma situação em que a única perspectiva era uma nova mudança na presidência do Banco Central, resultando na grande desvalorização cambial de janeiro de 99, quando Armínio Fraga assumiu e implementou a segunda etapa do Plano Real, o tripé macroeconômico.

O convite para Armínio surgiu no meio daquela confusão, marcada por uma crise cambial que forçou a depreciação do real. Armínio foi contatado e aceitou o convite para assumir a posição de Presidente do Banco Central, exigindo que o lado fiscal fosse resolvido para evitar uma tarefa inviável.

Após o Plano Real, foi adotado o sistema de metas em 99, que hoje é amplamente utilizado. Em 99, o esforço foi impedir a reindexação da economia e manter a credibilidade na moeda.  Foi Introduzido, então, o chamado tripé da política econômica, juntando o ajuste fiscal, a flutuação cambial e as metas inflacionárias.

No segundo mandato de Fernando Henrique, o grande desafio foi a eleição de 2002, com a oposição ameaçando uma mudança radical na política econômica. O Real sobreviveu com Fernando Henrique, mas a questão era se ele sobreviveria com uma possível mudança de governo.

Confira o episódio 4 da série dos 30 anos do Plano Real pela Exame na íntegra abaixo!