Cobrança sobre Lula tende a ser maior, enquanto Flávio teria mais prazo para apresentar uma equipe e uma agenda

Líderes nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) têm apresentado propostas genéricas na área fiscal. Isso quando tocam no tema. O cenário das contas públicas é preocupante diante do elevado endividamento do Brasil. Entre os analistas, a avaliação é de que o próximo governo vai ter de adotar medidas pelo lado do gasto para estancar o avanço da dívida brasileira.

O que chama a atenção de quem acompanha as finanças públicas é que a conta não fecha com base nas promessas das candidaturas — mesmo as da campanha de Flávio Bolsonaro, apontada pelo mercado financeiro como a que melhor pode enfrentar a questão fiscal a partir do próximo ano.

“Infelizmente, o debate tem sido muito pobre. Não é nem só sobre o debate fiscal em si, mas também sobre o debate econômico como um todo”, diz Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos.

O grande nó para quem vencer a disputa pelo Palácio do Planalto é que há pouco espaço — ou nenhum — para encaminhar um ajuste fiscal pelo lado da receita, dado o aumento da carga tributária nos últimos anos. Será preciso cortar gastos, o que deve envolver medidas impopulares e que, portanto, têm pouco ou quase nenhum espaço no debate eleitoral deste ano.

“São medidas impopulares e que nem sempre trazem resultados no curto prazo”, afirma Elisa Machado, sócia e economista-chefe da Kat Investimentos. “São medidas que, na verdade, para a população e para a economia do País se beneficiarem, precisam de tempo. E esse tempo pode ser mais do que um ciclo eleitoral.”

Na campanha de Lula, os sinais têm sido no sentido contrário ao de uma política de ajuste das contas públicas. O presidente tem defendido, por exemplo, a manutenção da política de ganho real do salário mínimo, que serve de baliza para os reajustes de benefícios sociais e de parte da Previdência, pressionando o gasto público. Nessa campanha eleitoral, ele concedeu uma série de bondades — como o reajuste do Bolsa Família — e, num comício em Curitiba, disse que “para o governo investir, é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit”.

A equipe econômica, porém, fala em aperfeiçoar o arcabouço fiscal num eventual novo mandato e entregar um resultado primário positivo de 0,5% do PIB no ano que vem.

Principal nome da oposição na disputa, a campanha de Flávio Bolsonaro tem sinalizado um ajuste de 1,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), uma proposta de trava para a relação entre dívida e PIB, reiterando uma promessa de “cortar na carne” e de reduzir a quantidade de ministérios. Também promete um “tesouraço” na carga tributária, mas sem mostrar quais despesas obrigatórias devem ser reduzidas para fazer a conta fechar. A campanha também não sinaliza com clareza se vai seguir ou não com a atual política de reajuste do salário mínimo.

“Do ponto de vista do Lula e do Flávio, eu acho que não vai sair muita coisa, ainda mais nessa competição cabeça a cabeça”, diz Alessandra Ribeiro, diretora de macroeconomia e análise setorial da Tendências Consultoria. “Qualquer sinal pode ser sensível para determinar quem vai ganhar a competição.”

Independentemente do vencedor da eleição, os investidores vão monitorar de perto os sinais do próximo presidente para as contas públicas. Para Lula, a cobrança será mais rápida, porque a desconfiança é maior. Ao fim do terceiro mandato do petista, a dívida bruta do País terá crescido mais de dez pontos porcentuais.

Se eleito presidente, Flávio deve ter um prazo de tolerância maior por parte dos investidores para anunciar os nomes que devem compor a sua equipe e qual será a sua agenda fiscal.

“Eu acho que, para o Flávio, o benefício da dúvida vai ser maior, até por ser um novo governo. O Lula tem um histórico de medidas dos últimos quatro anos. Tem um histórico recente”, diz Elisa. “Se tem alternância, se entra um candidato do outro campo ideológico, é claro que ele tem um benefício da dúvida maior, principalmente pelo simples fato de ele estar chegando.”

Ajuste das contas é trivial no próximo governo

O ajuste fiscal se torna necessário num próximo governo porque todas as projeções indicam que a dívida bruta deve continuar a crescer nos próximos anos. Em julho, chegou a 82,5% do PIB, segundo o Banco Central. E o que assusta mais é que não há perspectiva de que esse endividamento pare de crescer.

A dívida brasileira — considerada alta para um país emergente — é uma das principais fragilidades econômicas do Brasil. Se o País não encaminhar um conjunto de medidas para as finanças públicas que mostre uma trajetória de estabilidade da dívida, os analistas chamam a atenção para a possibilidade de uma piora da percepção de risco em relação à economia brasileira, o que pode provocar uma saída de investidores do País, com desvalorização do real e impactos na inflação e na economia real.

O tamanho do ajuste necessário das contas públicas não é trivial no Brasil. Ele é de cerca de 4% do PIB, de acordo com a estimativa de Gabriel, da ARX.

“O fato de o País não enfrentar o problema de frente e ele ir se acumulando ao longo dos anos vai criando uma indisposição, uma incapacidade do sistema político de entregar cada vez mais o ajuste, porque ele é cada vez maior. E a minha avaliação é que o sistema político, hoje, não tem condições de entregar (o ajuste necessário)”, diz.

“O meu cenário mais provável é de um ajuste insuficiente. Vão entregar 1 ponto, no máximo 1,5 ponto, que é insuficiente. E, mesmo assim, com uma combinação que é discutível. Como é que vai ser a combinação? Vai ser mais receita, vai ser mais gasto?”, acrescenta.

Se esse cenário se confirmar, será um ajuste mais modesto do que o necessário. Segundo Gabriel, haverá “um alívio imediato, uma sensação de dever cumprido, mas é uma falsa sensação, ainda mais nesse cenário global de inflação mais alta e juro mais alto.”

O cenário de juro mais alto nas economias avançadas deixa o investidor mais seletivo e torna as economias emergentes — como é o caso da brasileira — menos atrativas para recursos externos.

Uma boa parte dos analistas trabalha com um cenário de algum ajuste nas contas públicas — independentemente do vencedor —, porque dizem que a realidade vai se impor. “O nosso cenário alternativo a não fazer o ajuste é muito ruim”, afirma Alessandra. “Na nossa simulação, a dívida já alcança 100% em 2029.”

No caso do Lula, a consultoria Tendências diz que o caminho deve ser o de revisar os mínimos constitucionais de saúde e educação, não conceder reajuste ao funcionalismo público federal, desvincular o salário mínimo de benefícios sociais e continuar com a agenda de revisão de gastos tributários.

Num eventual governo Flávio Bolsonaro, a estratégia para as contas públicas deve envolver também a revisão dos mínimos constitucionais de saúde e educação, a não concessão de reajuste ao funcionalismo público federal e a redução do aparato parafiscal, como os programas Move Brasil, e a mudança na regra do mínimo, que passaria a ser corrigido pela inflação somada a um pequeno adicional de produtividade.

“Só tem medida difícil mesmo”, diz Alessandra.

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