O governo propôs ao Congresso uma mudança no cálculo do salário mínimo, o que pode alterar o valor previsto para o próximo ano

O salário mínimo pode ter uma nova fórmula de cálculo de reajuste em 2025, o que resultará em um valor menor do que o inicialmente previsto, segundo levantamento realizado pelo analista João Leme da Tendências Consultoria, realizado a pedido da EXAME.

Caso a nova regra seja aprovada no Congresso, o salário mínimo pode ser R$ 11 inferior ao valor projetado com a lei em vigor.

Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412. Com base na regra atual de valorização, o reajuste seria de R$ 118 (ou 8,36%), elevando o valor para R$ 1.530. Para que esse aumento seja válido, o governo precisa divulgar um decreto até o fim deste ano, garantindo que o novo valor entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Caso a nova regra que o governo enviou recentemente para o Congresso seja aprovada, o aumento será de R$ 107 (ou 7,58%), o que colocaria o salário mínimo em R$ 1.519. Na prática, o governo propõe uma “trava” no reajuste do salário mínimo para controlar o crescimento da dívida pública.

O salário mínimo é usado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que a economia para os cofres públicos será de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.

As duas estimativas consideram a projeção atual de inflação, uma vez que o consolidado até novembro ainda não é conhecido.

Qual a diferença entre a regra atual do salário mínimo e a proposta do governo?

A política de valorização do salário mínimo atualmente em vigor é composta pela soma de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.

No pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo propõe que o reajuste seja calculado com base apenas na inflação medida pelo INPC de 12 meses e na variação real do PIB do segundo ano anterior. Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.

Embora o PIB de 2023 tenha registrado um crescimento de 2,9%, a equipe econômica sugere uma “trava” de 2,5%. Esse valor é o limite máximo de aumento para os gastos do governo, conforme estabelecido no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.

Quando começa a valer o novo valor do salário mínimo?

A nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2025.

Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?

O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Embora a legislação tenha passado por alterações ao longo do tempo, o salário mínimo continua a ser o valor mínimo que todos os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho.

Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:

• 2024: R$ 1412 em janeiro – aumento de 7,7%
• 2023: R$ 1.302 em janeiro – aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio – aumento de 1,4%
• 2022: R$ 1.212 – aumento de 10,18%
• 2021: R$ 1.100 – aumento de 5,26%
• *Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 – aumento de 0,58%
• Jan 2020: R$ 1039 – aumento de 4,11%
• 2019: R$ 998 – aumento de 4,61%
• 2018: R$ 954 – aumento de 1,81%
• 2017: R$ 937 – aumento de 6,48%
• 2016: R$ 880 – aumento de 11,68%
• 2015: R$ 788 – aumento de 8,84%
• 2014: R$ 724 – aumento de 6,78%
• 2013: R$ 678 – aumento de 9%
• 2012: R$ 622 – aumento de 14,13%
• 2011: R$ 545 – aumento de 5,88%
• 2010: R$ 510 – aumento de 9,68%
• 2009: R$ 465 – aumento de 12,05%
• 2008: R$ 415 – aumento de 9,21%
• 2007: R$ 380 – aumento de 8,57%
• 2006: R$ 300 – aumento de 16,67%
• 2005: R$ 260 – aumento de 15,38%
• 2004 :R$ 260 – aumento de 8,33%
• 2003; R$ 240 – aumento de 20%
• 2002: R$ 200 – aumento de 11,11%
• 2001: R$ 180 – aumento de 19,21%
• 2000: R$ 151 – aumento de 11,03%
• 1999: R$ 136 – aumento de 4,62%
• 1998: R$ 130 – aumento de 8,33%
• 1997: R$ 120 – aumento de 7,14%
• 1996: R$ 112 – aumento de 12%
• 1995: R$ 100 – aumento de 42,86%
• 1994: R$ 70 – aumento de 8,04%
• 1994: R$ 64,79

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