Reformas e competitividade no agronegócio brasileiro

Um ambiente amigável aos negócios e ao investimento requer previsibilidade das regras do jogo. O investimento é, por sua própria natureza, uma atividade de risco, sendo que as instituições dão o suporte necessário para as tomadas de decisão que envolvem incertezas.

Nesse sentido, a competitividade faz referência à capacidade dos diferentes países para atrair investimentos. O Brasil não está bem-posicionado nos índices globais que medem esse indicador – pelo contrário, o termo “custo Brasil” foi cunhado para refletir as incertezas enfrentadas pelos empresários que aqui investem. As reformas necessárias para se atrair mais capital ao país estão “na mesa”, e pelo menos três podem ser citadas: a reforma tributária, a reforma administrativa e a reforma política, além das privatizações e da redução do congestionamento no judiciário.

Uma menor burocracia e uma maior eficiência criam um ambiente fértil para mais agilidade e segurança nas tomadas de decisão. Isso, por sua vez, afeta diretamente a competitividade e a fluidez da economia como um todo, na qual está inserido o agronegócio. Ocorre, porém, que a realização das reformas necessárias demanda análises pormenorizadas, no sentido de se estudar quais são os verdadeiros impactos que podem ser gerados a partir delas, a longo prazo, nas cadeias setoriais.

A primeira edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio propõe um painel para tratar das reformas e da competitividade no agronegócio brasileiro. Ele será moderado por Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União e Doutor em Direito Administrativo pela UCMadrid, e contará com a participação do Deputado Federal Arnaldo Jardim, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, e da Diretora Presidente e sócia da Tendências Elizabeth Farina, como debatedores.

O evento online, que acontece em 31 de março de 2021 a partir das 9h, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio. A programação completa está disponível no site oficial, onde também é possível se inscrever para participar como ouvinte dos painéis.

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