Os custos da insegurança jurídica e o ambiente de negócios: como a análise econômica pode ajudar?

Por: Carla Rossi e Fabiana Tito

Foto: Vecteezy

Há uma percepção consolidada na literatura econômica de que a existência de boas instituições é um dos determinantes fundamentais do desenvolvimento econômico. Um quadro institucional adequado, com regras claras, é condição necessária para permitir que o mercado opere de maneira eficiente, estimular o investimento e promover o desenvolvimento, o que possibilita, em última instância, distribuir os benefícios decorrentes para a população e melhorar as condições sociais.

Por outro lado, mudanças de regras arbitrárias ou o desrespeito a normas estabelecidas criam um ambiente de insegurança jurídica, com o aumento dos riscos percebidos e, consequentemente, dos custos de operação de empresas em um país.

No Brasil, o risco de insegurança jurídica atinge os mais diversos setores da economia. Excesso de regulamentação, falhas na legislação, falta de transparência, morosidade dos processos, interpretações conflitantes e decisões divergentes da Justiça nacional minam a confiança de investidores, com efeitos econômicos perversos não apenas para as empresas, mas também para os consumidores e a população em geral.

Nesse sentido, a Tendências frequentemente recebe solicitações para análise de casos que têm o potencial de elevar a insegurança jurídica do país. Com 25 anos de experiência na elaboração de pareceres fundamentados em teoria e referências econômicas, buscamos prover embasamento técnico para uma melhor instrução das discussões, seja no judiciário, em processos de arbitragem e em debates sobre o impacto regulatório da alteração de normas, envolvendo autoridades e outros tomadores de decisões.

Entre os principais impactos econômicos analisados estão (i) o aumento dos custos de se fazer negócios no país e, consequentemente, a elevação de preços esperados, a queda de investimentos e a redução da competitividade; (ii) o desestímulo a desembolsos produtivos e à criação de empregos; (iii) o aumento do custo de capital e do endividamento dos setores público e privado; e (iv) a queda da competitividade do Brasil frente a outras economias no que tange à atração de novos aportes e firmas internacionais.

Com isso, busca-se fornecer elementos técnicos e econômicos que permitam melhores decisões, de forma a promover um ambiente de negócios mais propício ao desenvolvimento sustentável e elevar a competitividade nacional.

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