Novo Guia Antidumping é publicado pela SECEX

Por: Eric Brasil e Guilherme Venturini Floresti

Em 19 de março de 2021, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia publicou a versão final do Guia Consolidado de Investigações Antidumping, documento que apresenta novos detalhamentos e aprofunda informações sobre questões teóricas e práticas da condução de investigações de dumping e da aplicação de medidas antidumping.

Construído sob o formato de perguntas e respostas, o Guia traz, de modo didático, os temas abordados divididos em três grandes blocos: (i) apresentação dos principais conceitos e metodologia inerentes às investigações antidumping; (ii) exposição dos aspectos formais e termos processuais; e (iii) passo a passo de uma investigação antidumping.

A versão definitiva do Guia se deu após consulta pública aberta entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, momento em que foram realizados esclarecimentos conceituais e metodológicos sobre, por exemplo, o cálculo de margem de dumping em revisão de final de período, a adoção sobre jurisprudência da Organização Mundial de Comércio e a aplicação de parâmetros para calcular o direito a ser aplicado.

A publicação do Guia Consolidado de Investigações Antidumping faz parte de um conjunto de esforços por parte do Ministério da Economia para trazer maior eficiência institucional para o comércio exterior brasileiro. Em janeiro de 2020, a SECEX, por meio da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), lançou a versão consolidada dos guias Processual e Material de Defesa Comercial e Interesse Público, que faz referência às investigações de interesse público conduzidas pelo órgão e foi fruto de consulta pública realizada em 2019.

As recentes mudanças na condução prática da política nacional de defesa comercial, o que inclui o uso de novos métodos de análise e estimação econômica, estão sendo minuciosamente acompanhadas pela Tendências. Recentemente, os consultores Eric Brasil, Thiago Nascimento e Guilherme Venturini publicaram o artigo Metodologias para a avaliação de impacto econômico e interesse público” na última edição da Revista Brasileira de Comércio Exterior, abordando uma metodologia alternativa de uso dos modelos econômicos que se adeque melhor ao conceito de interesse público e reflita o impacto econômico das medidas de defesa comercial em diversos agentes econômicos e elos produtivos.

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