Melhores oportunidades na recuperação judicial e extrajudicial

Por: Eric Brasil (ebrasil@tendencias.com.br)

Na semana passada, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, que define um novo texto para a Lei de Recuperação Judicial e Falência do Brasil.

A reformulação nessa Lei está em discussão pelo menos desde 2016 e o objetivo principal do projeto vigente, que agora segue para sanção do presidente, é dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial, facilitando a reestruturação dos ativos e conferindo maior dinâmica à economia.

O tema é fundamental no atual ambiente de pandemia e crise econômica, e não por acaso conta com o apoio da equipe econômica do Governo. Muitos negócios estão passando ou irão passar por dificuldades financeiras e precisarão enfrentar processos longos e difíceis de recuperação, o que tende, inclusive, a sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário.

Neste cenário, medidas que promovam eficiência no processo de recuperação financeira e retomada das atividades normais de empreendimentos que a “seleção natural” do mercado julgue economicamente viáveis são oportunas e podem ter impactos positivos e relevantes sobre a economia, principalmente se considerarmos o fraco desempenho do Brasil nos rankings internacionais de resolução de falências.

O texto aprovado pelo Senado busca facilitar que a recuperanda obtenha empréstimos, aliene ativos, se torne adimplente com a União, aprove planos de recuperação extrajudicial e se concilie previamente com os credores. Ele facilita também a cooperação entre as Justiças nacional e estrangeira em casos de insolvência transnacional, a recuperação judicial de produtores rurais e a inclusão de créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial.

Em tese, tudo isso tende a encurtar o processo de recuperação e aumentar as suas chances de sucesso. Por outro lado, as novas regras reduzem o tempo para a conclusão da falência em caso de insucesso, o que também é positivo para a economia na medida em que permite que os atores e ativos envolvidos possam seguir com suas vidas.

Do ponto de vista das recuperandas, as melhores oportunidades na recuperação estão diretamente associadas com maiores responsabilidades na elaboração e execução do planejamento estratégico da recuperação, tanto judicial quanto extrajudicial. Com mais possibilidades sobre a mesa, existem mais cenários a serem considerados e analisados. A dificuldade de caixa comum entre as recuperandas, por exemplo, poderá ser melhor equacionada através de linhas de financiamento ou da venda de ativos não essenciais ao negócio, mas tudo isso precisa ser bem pensado e implementado, sob o risco de tornar o processo ainda mais custoso.

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