Fevereiro marca o início da implementação do Open Banking

Por: Fabiana Tito e Guilherme Venturini Floresti

No dia 1º de fevereiro de 2021[1], teve início no Brasil a primeira fase da implantação do Open Banking, um ecossistema de compartilhamento de dados bancários de clientes de produtos e serviços financeiros entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central.

Esse novo sistema financeiro aberto proporcionará uma maior dinamicidade ao ambiente concorrencial no mercado financeiro nacional, com mais opções de produtos e serviços, menor custo e maior transparência para os clientes finais, possibilitando que eles tenham mais autonomia em suas vidas financeiras.

Na prática, o cliente será dono de seus próprios dados financeiros e poderá escolher quando e com quais empresas quer compartilhá-los. No Brasil, apenas instituições financeiras que funcionam sob algum tipo de regulação oficial do Banco Central poderão participar, sendo obrigadas apenas aquelas classificadas como S1[2] ou S2[3], tais como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Santander, BNDES, Citibank, Credit Suisse, entre outras[4].

As demais têm adesão voluntária ao Open Banking, mas a expectativa é de que grande parte das instituições reguladas participem. Embora a presença não seja compulsória, um aspecto relevante do Open Banking é a reciprocidade. Ou seja, todas as empresas que aderirem terão o direito de receber dados de seus concorrentes, ao mesmo tempo em que serão obrigadas a compartilhar os dados de suas respectivas bases – sempre com o consentimento dos clientes.

O processo de implementação do Open Banking no Brasil conta atualmente com quatro fases. A figura abaixo, de autoria do Banco Central, traz um resumo de cada uma delas e de seus impactos.

 

Fases de implementação do Open Banking no Brasil

Fonte: Banco Central do Brasil – Divulgação. Clique na imagem para saber mais.

Na primeira fase, que teve início agora em fevereiro, nenhum dado de cliente será compartilhado, mas as instituições financeiras participantes deverão disponibilizar publicamente todas as informações padronizadas sobre os produtos e serviços bancários que elas oferecem. Dessa forma, as pessoas poderão comparar os preços e as vantagens ofertadas por cada uma de maneira mais rápida e transparente.

Na segunda fase, que começará em julho, o compartilhamento de dados dos usuários se dará de forma efetiva, sendo necessário o expresso consentimento de cada cliente, regra que está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inicialmente, as informações compartilhadas se restringirão a dados cadastrais e financeiros dos consumidores, sendo que qualquer instituição terceira que tiver contato com tais dados poderá oferecer seus serviços a eles.

Em agosto, quando deve ocorrer a terceira fase, o Open Banking assumirá uma forma mais robusta e associada às estruturas de pagamentos, de modo a permitir uma maior interoperabilidade e mais rapidez. Nesse momento, o compartilhamento de dados englobará o início das transações de pagamentos e o histórico de informações financeiras dos clientes, sendo que será possível, inclusive, realizar o encaminhamento de propostas de operações de crédito a partir de outras instituições financeiras.

Por fim, em dezembro terá início a quarta fase, que ampliará o escopo do Open Banking para abranger o compartilhamento de dados de operações de câmbio, investimentos financeiros, seguros e previdência complementar.

Com a progressão dessas quatro fases de implantação do Open Banking ao longo de 2021, espera-se que o ambiente concorrencial financeiro e bancário se torne mais dinâmico. O compartilhamento de informações entre as instituições financeiras em um ambiente administrado e supervisionado pelo Banco Central permite reduzir barreiras de entrada relacionadas à assimetria informacional, uma vez que possibilita que o histórico do consumidor seja compartilhado com as instituições de interesse, já que o próprio cliente passa a ser proprietário de seus dados.

Com um fluxo mais transparente de informações entre as instituições, novos agentes, especialmente as fintechs, poderão ingressar e atuar no mercado, aumentando a competitividade e a oferta de serviços. Com isso, será possível definir as melhores políticas de crédito e os serviços mais adequados para os diferentes perfis de clientes e d segmentos da sociedade. Ao mesmo tempo, agentes já consolidados serão estimulados a buscar novas estratégias, como a ampliação de suas atuações digitais e a diferenciação de serviços.

A evolução da agenda de inovações do Banco Central (Open Banking, Pix, entre outros) vem se mostrando positiva para a promoção da competição entre os participantes do Sistema Financeiro Nacional e seus desdobramentos devem continuar a ser acompanhados de perto pela Tendências ao longo dos próximos meses e anos, a fim de sustentar as discussões para assessoramento de nossos clientes.

[1] Originalmente a primeira fase se iniciaria em novembro de 2020 mas foi adiada a pedido das instituições financeiras, que paralelamente estavam lidando com o começo das operações do Pix, ocorrido no mesmo mês.

[2] De acordo com a Resolução nº 4.553 do Banco Central, de 30 de janeiro de 2017, instituições que têm medida de exposição (algo semelhante aos ativos totais somados às exposições fora do balanço) superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e que tenham atividade internacional relevante. Conforme lista divulgada pelo Banco Central, nesta categoria estão, por exemplo, Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.

[3] No S2 ficarão aquelas instituições com medida de exposição entre 1% e 10% do PIB, podendo haver instituições de porte superior a 10% do PIB se elas não estiverem sujeitas ao enquadramento no S1. No S2 aparecem, por exemplo, Banrisul, Banco do Nordeste, BNDES, Citibank, Credit Suisse, Safra e Votorantim.

[4] Lista completa disponível em: <https://openbankingbrasil.org.br/quem-participa/?cookie=true>.

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