Em nova publicação, Cade expõe sua visão sobre mercados de plataformas digitais

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Por: Adriana Perez e Fabiana Tito

Em 6 de agosto de 2021, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou um estudo sobre mercados de plataformas digitais, que passou a integrar a sua série “Cadernos do Cade”. O documento apresenta a visão da autarquia sobre o mercado em questão, caracterizado pela dinamicidade e composto por empresas que intermediam compradores e vendedores através de tecnologias inovadoras (plataformas online) e que facilitam as interações entre dois ou mais conjuntos distintos de usuários.

A relevância econômica das plataformas online existe em especial porque, no Brasil, o percentual de indivíduos que acessam a internet vem crescendo de forma expressiva[1]. Além disso, pesquisas apontam que o Brasil é o segundo país com maior crescimento no mercado de aplicativos, e a digitalização da economia fez com que surgissem novos modelos de negócio cujo foco está nas plataformas digitais.

Com o objetivo de demonstrar como se deram as análises do Cade em casos de atos de concentração e investigação de condutas anticompetitivas nos mercados das plataformas digitais, o estudo deu enfoque aos segmentos de varejo online, plataformas de entrega de comida, redes sociais, vídeos sob demanda, transporte individual, investimento online, dentre outros. Não foram incluídos na publicação os mercados de instrumentos de pagamentos e de serviços educacionais pois, apesar de serem prestados em ambiente digital, eles já foram tema de estudos anteriores da série[2].

O documento é divido em duas grandes partes. A primeira contextualiza o mercado de plataformas digitais. A partir da literatura internacional e da experiência adquirida são caracterizadas as plataformas digitais e seus modelos de negócios típicos, que geralmente buscam “financiar” um grupo de usuários com o intuito de potencializar o valor gerado da plataforma. Adicionalmente, o uso e a geração de dados nestas plataformas e sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são retratados como assuntos que podem gerar questões concorrenciais. Por fim, discute-se a neutralidade de rede, na medida em que os detentores de uma plataforma digital ofertam serviços de acesso à internet para usuários finais sem distinção por conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicação, e a concorrência entre plataformas.

Por sua vez, a segunda parte da publicação sumariza a jurisprudência do Cade nos processos de atos de concentração (que são cerca de 143 casos) e de condutas ilícitas (em torno de 16 casos) considerados relevantes. Para o propósito do estudo, foi feito um recorte da jurisprudência de processos relacionados a temas do caderno entre 1995 e 2020.

As plataformas digitais vêm sendo objeto de crescente escrutínio pelas autoridades antitruste em diversas partes mundo. No Brasil, onde 81% da população acessou a internet nos últimos três meses[3], não é diferente, o que torna a publicação do órgão uma referência importante para os desafios que se colocam à frente. 

A Tendências acompanha com atenção os movimentos deste mercado dinâmico, à luz da experiência brasileira e internacional e de uma análise econômica sólida.

[1] A porcentagem de usuários da internet no país saiu de 34% da população brasileira em 2008 para 74% em 2019, segundo indicador ampliado do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), que inclui usuários de aplicações que necessitam de conexão à internet. Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2019. Disponível em: <https://www.cetic.br/pt/tics/domicilios/2019/individuos/>. Acesso em 29 de agosto de 2021.

[2] As publicações datam 2016 e 2018, cujas referências são:

Cadernos do Cade – Mercado de Instrumentos de Pagamento. 2019. Disponível em: <http://antigo.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/publicacoes-dee/Cadernodeinstrumentosdepagamento_27nov2019.pdf>. Acesso em 29 de agosto de 2021.
Cadernos do Cade – Atos de concentração no mercado de prestação de serviços de ensino superior. 2016. Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/atos-de-concentracao-no-mercado-de-prestacao-de-servicos-de-ensino-superior-2016.pdf>.  Acesso em 29 de agosto de 2021.

[3] Ver referência em: <https://www.cetic.br/pt/noticia/cresce-o-uso-de-internet-durante-a-pandemia-e-numero-de-usuarios-no-brasil-chega-a-152-milhoes-e-o-que-aponta-pesquisa-do-cetic-br/>. Acesso em 29 de agosto de 2021.

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