
Tendências Newsletter – Julho de 2022
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A evolução do Open Finance e os impactos concorrenciais no mercado
No final do 1° trimestre de 2022, uma nova fase do Sistema Financeiro Aberto (conhecido como Open Finance) foi aprovada pela Resolução Conjunta nº 4 entre o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Com isso, a iniciativa tradicional de Open Banking, anteriormente focada em dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais, passou para uma etapa estratégica mais abrangente, abarcando dados sobre outros serviços financeiros como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência. Diante deste novo quadro, é de se esperar um novo contexto competitivo, com novas empresas ingressando no mercado e os consumidores beneficiados por novos ciclos de disrupção.

A ADIN nº 2.446 e a análise econômica do planejamento tributário
Em 27 de maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.446, que questiona a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional. Tal norma permite que a Fazenda Pública desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador de tributo. A despeito disso, os ministros do STF consideraram que um planejamento tributário que seja feito visando somente a redução de impostos é lícito.
Apesar da decisão, os auditores fiscais ainda autuarão os planejamentos tributários ilícitos identificados em casos de simulação, haja vista que o entendimento da Fazenda não mudou. Neste cenário, a análise econômica ainda se mostra essencial para a defesa de planejamentos tributários, especialmente no que se refere à comprovação de sua licitude.

Tendências Newsletter – Junho de 2022
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Construção da reeleição não se esgota com novo pacote
A mais recente pesquisa Datafolha reforçou o cenário de vitória do ex-presidente Lula em primeiro turno. O resultado favorável à troca de poder em 2022 é resultado da perversa combinação de rejeição ao governo com desconfiança com relação à pessoa do presidente. Assim, os estrategistas governistas precisam construir a reeleição, alterando o sentimento natural da maioria do eleitorado pelo voto na oposição. Essa construção tem efeitos negativos para a agenda econômica. De saída, o nível de incerteza decorrente desse senso de urgência do governo deve aumentar, mesmo que o presidente não implemente as escolhas mais voluntaristas presentes no cardápio sugerido pelo seu núcleo político. Essa construção da reeleição entra cada vez mais em choque com a agenda econômica e com a estabilidade institucional. A tendência é de reforço desse voluntarismo com a proximidade do calendário eleitoral.

ESG: desafios para integração à estratégia de negócios
Em artigo publicado no Blog Impacto Social da Exame, a economista da Tendências Mariana Palandi aponta os principais desafios para a integração ESG ao modelo de negócios e às decisões estratégicas das empresas.

Evento discute criação de novo guia de fusões e aquisições verticais
Confira a gravação do evento “Café com Debate” promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), que discutiu, entre outros temas, a criação de um guia de fusões e aquisições verticais (Guia V) previsto até o final de 2022. Adriana Perez, economista da Tendências, participou como moderadora do debate.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o IBRAC instituíram um Grupo de Trabalho (GT) conjunto que será responsável pela elaboração do Guia V e pela condução de estudos e pesquisas sobre o tema. Adriana Perez será Coordenadora do Grupo de Trabalho de Fusões Verticais pelo IBRAC.

Tendências Newsletter – Maio de 2022
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PIB do Centro-Oeste e Norte serão destaques positivos no biênio 2022-23
Em termos qualitativos, a visão cautelosa da Tendências acerca das perspectivas de crescimento da economia brasileira mantém a projeção de variação nula do PIB nacional em 2022 e de alta em 2023, ainda que a estimativa deste ano possua viés de alta. A despeito dos novos fatos – de um lado, a valorização das commodities e os gastos fiscais e monetários, e de outro, a revisão baixista do crescimento mundial e a inflação pressionada -, o amplo conjunto de informações disponíveis acerca do cenário macroeconômico, político e sanitário subsidia a visão de baixo dinamismo do PIB no biênio 2022-23. Todavia, considerando as disparidades econômicas intranacionais, a Tendências estima que, no período, Norte e Centro-Oeste devam mostrar melhor desempenho entre as regiões, enquanto o Sul deva apresentar dinâmica menos positiva da atividade econômica.

As três chaves para a corrida presidencial
Recentemente, houve uma onda de pesquisas eleitorais, o que contribuiu para um melhor entendimento da conjuntura atual. Nossa leitura é de que, a despeito da falta de movimentação mais expressiva entre os diferentes candidatos, os resultados expressam com clareza os desafios dos projetos petistas e bolsonaristas. A avaliação da Tendências é de que três grupos de eleitores aparecem como chaves para o acompanhamento da disputa presidencial: mais vulneráveis (economia), evangélicos (conservadorismo) e eleitores que votaram nulo no segundo turno em 2018 (comparação de rejeição).

Tendências Newsletter – Abril de 2022
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Análise empírica do federalismo fiscal e investimento estrangeiro direto
O analista da Tendências Leonardo Palhuca é coautor do artigo “Fiscal Federalism and Foreign Direct Investment – An Empirical Analysis”, que foi publicado como Working Paper pelo Walter Eucken Institut, um centro de excelência para pesquisa em economia constitucional e pensamento ordoliberal da Universidade de Friburgo, na Alemanha.

Europa promulga o Digital Market Act para regular plataformas online essenciais que atuam como gatekeepers
Em 25 de março, o Conselho e o Parlamento Europeu publicaram o Digital Market Act (DMA), com o objetivo de propor medidas regulatórias a grandes plataformas online que atuam como controladores de acesso (gatekeepers) em seus mercados. Há preocupações crescentes acerca da capacidade destas plataformas e do incentivo que elas possuem para abusar de suas posições dominantes com o intuito de limitar o acesso de empresas aos usuários, o que teria efeitos negativos à concorrência e ao bem-estar da sociedade.

Fabiana Tito participa do PodCast EconomistAs
No episódio, a sócia da Tendências e especialista em economia da regulação e concorrência fala sobre sua experiência profissional, cita mentoras(es) da área que a inspiraram, discorre sobre a contribuição da economia na regulação e na concorrência e explica os desafios enfrentados por mulheres nessa área.

81% dos desempregados há mais de 2 anos são das classes D e E
A análise da Tendências, que foi destaque em matéria do Estadão, aponta que mais de 3,7 milhões de pessoas estão sem emprego há mais de dois anos.

Tendências Newsletter – Março de 2022
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O conflito Rússia-Ucrânia e seus impactos sobre os contratos
Trata-se de um bom exemplo de evento incerto, que não estava (e nem poderia estar) contemplado nos planos de negócios das companhias e nos contratos firmados com terceiros. Diferentemente do que ocorre quando há um risco presente, quando se está diante de incertezas não é possível calcular a probabilidade de ocorrência do evento e, portanto, não há maneira de contemplá-lo no contrato. A guerra é um evento imprevisto e imprevisível, que foge totalmente ao controle das partes, não pode ser quantificado a priori e pode alterar as relações econômicas pactuadas.

ESG: Como integrar a Teoria dos Stakeholders na decisão de investimentos?
Em artigo publicado pelo blog Impacto Social da revista Exame, Mariana Palandi, analista da Tendências, discorre sobre a relação da Teoria dos Stakeholders com a forma como as empresas excelentes estão lidando com as questões ESG.

Tendências Newsletter – Fevereiro de 2022
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Em tomada de subsídios, Agência Nacional de Águas dialoga com a sociedade sobre desafios regulatórios no setor de saneamento
Em 12 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou uma tomada de subsídios – a ser encerrada em 13 de março – com o objetivo de investigar as expectativas e os entendimentos da sociedade a respeito da melhor abordagem para regular a miríade de empresas regionais (públicas, privadas ou de economia mista) que executarão as importantes metas de universalização do saneamento público do país, conforme previsto na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.

Efeitos da variante Ômicron para a atividade econômica
A Tendências realizou, no dia 15 de fevereiro de 2022, uma live sobre os impactos da variante Ômicron no cenário econômico. Ministrada por Alessandra Ribeiro, Diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências, e Thiago Xavier, analista responsável pelo acompanhamento da atividade econômica na Tendências, a apresentação teve o objetivo de discutir os potenciais efeitos de curto prazo da nova variante do coronavírus para a economia brasileira.

Tendências Newsletter – Janeiro de 2022
PARA LER Brasil empobrece em 10 anos e tem mais da metade dos domicílios nas

Tendências é reconhecida no ranking Global Competition Review 2022 (GCR 100 – Economics 23)
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Cartilha para atendimento ao Decreto n° 10.710/2021
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Tendências Newsletter – Dezembro de 2021
PARA ASSISTIR Tendências realiza evento “2022 em Perspectiva” Ocorrido no dia 15 de dezembro, o

Fabiana Tito é reconhecida como referência mundial em Defesa da Concorrência
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Tendências Newsletter – Novembro de 2021
PARA OUVIR Avaliação da capacidade econômico-financeira de prestadores de serviço de água e esgoto O

Tendências Newsletter – Outubro de 2021
PARA LER Varejistas correm risco de perder R$ 5,6 bi de créditos tributários ao ano

Projeções para Selic e IPCA são revisadas
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Tendências Newsletter – Setembro de 2021
PARA LER Lei do Superendividamento: Oportunidades, riscos e desafios A Lei 14.181/2021, também conhecida como

Lei do Superendividamento: Oportunidades, riscos e desafios
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Tendências Newsletter – Agosto de 2021
PARA LER Entraves políticos para o “bom governo” colocam em risco a reeleição A antecipação

Em nova publicação, Cade expõe sua visão sobre mercados de plataformas digitais
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Entraves políticos para o “bom governo” colocam em risco a reeleição
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Tendências Newsletter – Julho de 2021
PARA LER Preço da energia elétrica deve seguir pressionado, mas risco de racionamento é baixo

Índices ESG: bons preditivos de desvios morais futuros das empresas?
Foto: Thithawat_s/Getty Images Em artigo publicado pela Exame, a analista da Tendências, Mariana Palandi M.

Preço da energia elétrica deve seguir pressionado, mas risco de racionamento é baixo
Por: Walter de Vitto e Clara Martini Como é de conhecimento, a situação hídrica do

Tendências Newsletter – Junho de 2021
PARA LER Banco Central avança em sua agenda de inovações no sistema financeiro Com uma

Questões econômicas envolvendo desvios na agenda ESG
Por: Mariana Palandi Foto: Bigstock Há um crescente interesse por parte dos agentes de mercado

Banco Central avança em sua agenda de inovações no sistema financeiro
Por: Adriana Perez Nos dias 22 e 23 de junho de 2021, a sócia da

Tendências Newsletter – Maio de 2021
PARA LER Os custos da insegurança jurídica e o ambiente de negócios: como a análise

Os custos da insegurança jurídica e o ambiente de negócios: como a análise econômica pode ajudar?
Os custos da insegurança jurídica e o ambiente de negócios: como a análise econômica pode

Tendências Newsletter – Abril de 2021
PARA LER Balanço da atividade econômica no início deste ano Desde o pior momento para

Balanço da atividade econômica no início deste ano
Por: Alessandra Ribeiro Desde o pior momento para a atividade econômica observado na primeira fase

Fabiana Tito é reconhecida como referência mundial em Defesa da Concorrência
Recentemente, a economista e sócia da Tendências, Fabiana Tito, foi reconhecida como especialista em Defesa

Elizabeth Farina assume Diretoria Executiva da WRI no Brasil
Elizabeth Farina assume Diretoria Executiva da WRI no Brasil Comunicamos que, a partir de maio,

Tendências Newsletter – Março de 2021
PARA LER Ritmo de 75 bps deve ser mantido em maio Na reunião do dia

Novo Guia Antidumping é publicado pela SECEX
Por: Eric Brasil e Guilherme Venturini Floresti Em 19 de março de 2021, a Secretaria

Reformas e competitividade no agronegócio brasileiro
Um ambiente amigável aos negócios e ao investimento requer previsibilidade das regras do jogo. O