Construção da reeleição não se esgota com novo pacote

Foto: Shutterstock.

Por: Rafael Cortez

A mais recente pesquisa Datafolha reforçou o cenário de vitória do ex-presidente Lula em primeiro turno. O petista teria 53% dos votos válidos contra 32% alcançados pelo presidente Bolsonaro. O resultado favorável à troca de poder em 2022 é resultado da perversa combinação de rejeição ao governo com desconfiança com relação à pessoa do presidente. Assim, os estrategistas governistas precisam construir a reeleição, alterando o sentimento natural da maioria do eleitorado pelo voto na oposição. Essa construção tem efeitos negativos para a agenda econômica. De saída, o nível de incerteza decorrente desse senso de urgência do governo deve aumentar, mesmo que o presidente não implemente as escolhas mais voluntaristas presentes no cardápio sugerido pelo seu núcleo político. Essa construção da reeleição entra cada vez mais em choque com a agenda econômica e com a estabilidade institucional. A tendência é de reforço desse voluntarismo com a proximidade do calendário eleitoral.

As evidências mais recentes apontam a interrupção do movimento de redução da rejeição governista. Essa queda marginal não reverteu o favoritismo da oposição, gerando pressões da área política para o desenho de um novo cenário de excepcionalidade, quadro que libertaria as ações do governo das restrições das instituições fiscais e eleitorais.

Essa rejeição ao governo ainda elevada, mesmo com o Auxílio Brasil, é resultado da economia. A pesquisa Quaest/Genial mostrou que 63% do eleitorado acha que a situação econômica piorou ao longo do ano. Neste momento, a questão inflacionária basicamente monopoliza o debate público, limitando os efeitos do ativismo de governo.

Assim, é imperativa para a reeleição uma nova onda de medidas para reverter a tendência oposicionista natural do eleitor.

Parte importante dessa estratégia é o constrangimento público. Se no passado foi a “turma do fica em casa” e os governadores, a Petrobras tornou-se o novo alvo na tentativa do governismo em retirar responsabilidade do presidente pelo mal-estar com o andamento da economia.

As críticas públicas aos dirigentes da companhia e ao seu modus operandi tornaram-se parte da rotina política. Curiosamente, o governo não patrocina medidas legislativas mais estruturais em torno do tema, mesmo com o aumento das críticas de membros do governo à paridade internacional. O governo parece optar pelos efeitos de mais uma transição do comando da empresa em nome de mudanças “espontâneas”. O presidente Bolsonaro declarou que está caminhando para resolver a “coisa” da Petrobras.

A retórica pesada reforça incertezas, mas não trouxe dividendos políticos relevantes para o governo, gerando risco de voluntarismo econômico.

O ativismo legislativo, então, ocorre via desoneração tributária por meio das mudanças do ICMS para combustíveis, o que coloca pressão nos governadores. Aqui, mais uma vez, um recurso legislativo para driblar o espírito do teto de gastos ao recorrer ao crédito extraordinário para o fundo de compensação.

A nova proposta do governo, contudo, deve ser mais incisiva. O governo deve optar por três políticas com impacto direto “na ponta da linha”: 1) aumento do valor médio do benefício do Auxílio Brasil; 2) aumento do vale-gás e 3) criação de um auxílio-caminhoneiro. A ideia é apenas transferir os recursos que seriam gastos na compensação aos Estados, sem apostar no estado de calamidade. De todo modo, a medida deve demandar uma PEC por conta das restrições da legislação eleitoral.

A guinada do governo deve ter impacto negativo no Senado e, mais uma vez, gerar mobilização dos governadores junto aos senadores. As chances de ampliação dos benefícios ao longo da tramitação da medida são bastante relevantes.

Nossa leitura é de que a probabilidade de aprovação dessa PEC é alta, diante do custo de não votar benefícios de transferência de renda em ano eleitoral. Os efeitos eleitorais, por sua vez, não são automáticos. O pacote de medidas, de um lado, pode trazer uma redução marginal da rejeição do governo, sem gerar intenção de voto por conta da rejeição pessoal do presidente. Vale notar que o ex-presidente Lula tem amplo domínio entre quem recebe o Auxílio Brasil.

Nossa visão é de que a construção da reeleição não se encerra com essa nova onda de ativismo legislativo, o que mantém a expectativa de reforço do risco político ao longo do ano. Mais do que isso, esse voluntarismo, cada vez mais, choca-se com diversas regras institucionais, trazendo à tona um possível legado mais perverso para o próximo mandato para além das medidas voltadas ao jogo eleitoral.

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