Banco Central avança em sua agenda de inovações no sistema financeiro

Por: Adriana Perez

Nos dias 22 e 23 de junho de 2021, a sócia da Tendências, Fabiana Tito, por meio do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), promoveu uma importante discussão sobre regulação e concorrência no sistema financeiro através do evento “Open Banking e Meios de Pagamento Instantâneos: avanços e desafios na agenda regulatória do Banco Central”. Participaram, além dos Diretores do Banco Central (BC) Otavio Damaso e João Manoel Pinho de Mello, agentes do mercado e integrantes do meio acadêmico.

Com uma agenda de modernização regulatória bastante ativa e de longa data, o BC vem usando a tecnologia como instrumento para aumentar a disponibilidade de produtos e serviços financeiros aos consumidores de forma mais ágil e segura, favorecendo a inclusão e a educação financeira da população. Nesse contexto,  o Open Banking se destaca como medida regulatória mais aguardada para este ano.

Durante o primeiro dia do evento realizado pelo IBRAC, com debates sobre o Open Banking, foram pontuadas as evoluções referentes ao fim da primeira fase de sua implementação – caracterizada pela publicação padronizada de informações sobre canais de atendimento, serviços e produtos financeiros tradicionais das instituições financeiras. Ainda que essa primeira fase não envolva o compartilhamento de dados de clientes, ela já se revela efetiva. De acordo com Damaso, há 99,7% de aproveitamento em chamadas de APIs, que são conjuntos de protocolos que permitem a um sistema se conectar com outro para consumir dados de maneira padronizada. É por meio dessas informações que são conhecidos os produtos ofertados pelas instituições, dentre outras características, as quais possibilitam o desenvolvimento de novos modelos de negócio e produtos.

Mas é na segunda fase, programada para ocorrer no dia 15 de julho, que o “jogo” efetivamente se inicia no Open Banking brasileiro. Com o consentimento dos consumidores, ocorrerá o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais. O cliente terá o poder de decidir qual instituição financeira terá acesso às suas informações cadastrais, transações em contas, dados sobre cartões e operações de crédito.

As demais fases, programadas para começarem no segundo semestre, sofreram uma alongada em seus prazos até 2022 por meio da recente Resolução BCB N° 109, de 24 de junho de 2021, em parte diante dos desafios de entrega da convenção sobre como o compartilhamento de dados ocorrerá e da grande quantidade de instituições participantes (mais de 700, segundo Damaso). De forma resumida, espera-se que em 30 de agosto tenha início o compartilhamento do serviço de transação de pagamento com o PIX, uma sinergia relevante para o mercado. Após a autorização do usuário, uma empresa regulada pelo BC poderá aprovar uma transação entre duas instituições em seu nome.

Em 15 de dezembro de 2021, começará o compartilhamento de informações, que vão além de dados bancários, incluindo características de produtos e serviços relacionados a investimentos, seguros, câmbio, entre outros. Essa fase deverá ser concluída até maio de 2022, momento em que deverá ocorrer o compartilhamento de dados de transações dos clientes sobre tais tipos de operações. A agenda prevê alterações até setembro de 2022, para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de débito em conta.

Pela abrangência envolvida, o BC passará a chamar o modelo de Open Finance, com formato ampliado que engloba outros produtos do mercado financeiro e com escopo pretendido mais abrangente que o do próprio precursor do Open Banking, o Reino Unido.

Reconhecida como uma agenda desafiadora a ser cumprida até o fim de 2022, espera-se que a expansão do acesso destas informações padronizadas a novas instituições financeiras fomente a concorrência no mercado de crédito, culminando em uma oferta mais adequada ao perfil de risco e às necessidades do consumidor, o que promete levar o Brasil a um novo patamar de acesso a crédito, hoje em torno de 57% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Já o segundo dia do evento promovido pelo IBRAC foi dedicado aos avanços dos meios de pagamentos instantâneos e suas perspectivas para o futuro. O Banco Central novamente aparece como ator fundamental ao desenvolver uma infraestrutura própria do PIX – transferências monetárias eletrônicas que ocorrem em tempo real e estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana – com o objetivo de aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

De acordo com dados do BC, considerando o somatório de DOC + TED + PIX + Boleto + TEC e Cheques, o PIX foi responsável por 11% do valor transacionado (R$) de recursos em maio de 2021, e por 57% do número de transações. Até maio de 2021, acumularam-se 2,2 bilhões de operações de PIX realizadas, movimentando um total de 1,5 trilhões de reais. Veja a evolução nos gráficos abaixo[1].

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração: Tendências.

O BC continua expandindo a funcionalidade do PIX em diversas frentes. No primeiro semestre de 2021, promoveu a integração à lista de contatos do telefone do usuário, a gestão de limites de transferências no aplicativo e o PIX de cobrança com vencimento. No segundo semestre, ele espera viabilizar: (i) o PIX saque e o PIX troco, com o intuito de aumentar o acesso a numerário através de estabelecimentos comerciais voluntários; (ii) o PIX por aproximação; (iii) o pagamento quando os usuários estiverem offline; e (iv) a introdução de um mecanismo especial de devolução, visando a contemplar fraudes e falhas operacionais. Futuramente, de acordo com a apresentação de João Manoel Pinho de Mello, há planos de se permitir o PIX internacional e facilitar a efetuação de pagamentos em canais diferentes dos usuais aplicativos de bancos, tais como aplicativos de redes sociais. Esta última iniciativa integrará a infraestrutura do PIX ao Open Banking, pois o iniciador do pagamento deve necessariamente estar no Open Banking.

A agenda do BC reflete a preocupação do regulador em aumentar a eficiência no SFN. A fim de sustentar as discussões para assessoramento de seus clientes, a Tendências acompanha com atenção a efetividade desta agenda, à luz do histórico de resultados obtidos, da experiência internacional e de uma análise econômica sólida.

[1] Para mais informações, consulte o site do Banco Central do Brasil. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/spbadendos>.

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