A evolução do Open Finance e os impactos concorrenciais no mercado

Por: Guilherme Venturini Floresti e Priscila Kneipp Barbuy Wilhelm

Fonte: Pixabay.

No final do 1° trimestre de 2022, uma nova fase do modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto (conhecido como Open Finance) foi aprovada pela Resolução Conjunta nº 4 entre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC). Com isso, a iniciativa tradicional de Open Banking, anteriormente focada em dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais, passou para uma etapa estratégica mais abrangente, abarcando dados sobre outros serviços financeiros como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.

A evolução do Open Banking para o Open Finance tem origem ainda anterior, em 2019, com a introdução do cadastro positivo (banco de dados com informações de adimplemento de pessoas físicas e jurídicas) para formação de histórico de crédito. Nesse sentido, a agenda dos reguladores visa a incentivar um ambiente de maior competição do sistema financeiro, melhorando os serviços e promovendo inovação e competitividade.

Com o intuito de tratar da atualização da agenda do BC sobre o tema, no dia 5 de julho o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) promoveu um importante evento sobre “Open Banking/Open Finance: Agenda do Banco Central e os impactos concorrenciais no mercado”. Moderado por Fabiana Tito, sócia da Tendências e Coordenadora de Advocacy do IBRAC, ele contou com a presença do Diretor de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, na condição de orador. Além disso, outros integrantes do IBRAC – o Presidente Bruno Drago, a Coordenadora de Regulação Marcela Mattiuzzo e o Diretor de Regulação Mateus Piva Adami – participaram do evento com perguntas e colocações ao orador.

Dentre as novidades, Damaso comentou que o Open Finance não está mais em uma fase de planejamento, mas sim de operacionalização e consolidação, destacando o volume de participação: “A gente já tem 5 milhões de consentimentos ativos, 5 milhões de clientes que permitem que suas informações transitem de uma instituição para outra”.

Damaso apontou também que o sistema atualmente conta com mais de 700 instituições participantes, sendo cinco iniciadores de pagamentos (isto é, o agente responsável por iniciar um pagamento em nome de um cliente após sua autorização, mesmo sem deter a conta com os seus recursos). Embora muitos sejam participantes obrigatórios, Damaso ressaltou que já houve várias adesões voluntárias, indicando que os players do mercado estão vendo vantagens na participação. Nesse sentido, a expectativa é de que aumente a concorrência, com mais agentes aderindo ao ecossistema.

Atualmente, os principais serviços proporcionados pelo funcionamento do Open Finance são o compartilhamento de informações bancárias (como histórico de transações, empréstimos tomados e pagamentos realizados) e a iniciação de pagamentos (isto é, a possibilidade de iniciar pagamentos em uma interface que não a da própria conta). Além de viabilizar um ambiente propício a uma melhor competição no mercado de oferecimento de crédito, a combinação do compartilhamento de informações com o início de pagamentos permite que sejam ofertadas novas operacionalidades no mercado financeiro, como é o caso de aplicativos para controlar finanças de diversas contas correntes ou para realizar pagamentos sem que haja qualquer vínculo com os bancos.

Para além destes serviços, outras iniciativas estão sendo implementadas, como o registro de recebíveis de cartões (uma formalização da contabilização de recebíveis de cartão de crédito para lojistas que lhes têm permitido utilizar essas entradas futuras para outros fins, como garantia para a obtenção de crédito junto a fornecedores) ou a criação por empresas já consolidadas em outros segmentos de braços de crédito (Sociedade de Crédito Direto) para apoio de suas respectivas cadeias.

Diante dos avanços da agenda de inovação do BC, é de se esperar que diversos serviços – como empréstimos, pagamentos, investimentos e gerenciamento de finanças pessoais – usufruam de inovações e melhores opções de serviços financeiros, dando margem para um novo contexto competitivo, com novas companhias ingressando no mercado e os consumidores beneficiados por novos ciclos de disrupção.

Frente a esse novo quadro, a Tendências tem acompanhado atentamente a agenda do Banco Central e os movimentos do setor, bem como atuado ativamente em eventos junto ao IBRAC, mantendo atualizada uma equipe especializada em temas regulatórios e concorrenciais para atuar em demandas relacionadas de forma mais atual e em consonância com a perspectivas de mercado.

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