Rodolfo Oliveira, economista da Tendências Consultoria, participa da live “Solução em Foco”, da TMA Brasil, discutindo as questões polêmicas envolvendo o ACC nas Recuperações Judiciais. Na conversa, ele analisa os principais desafios, impactos e interpretações desse instrumento no contexto jurídico e econômico

Ao ser questionado sobre o lado econômico-financeiro, em relação a como funciona o ACC, ao modelo de operação, às taxas aplicadas e se essa operação representa algum tipo de vantagem para o devedor, Rodolfo já começa dizendo que as taxas de giro são substancialmente mais baixas do que capital de giro tradicional.

Ele explica que é o que permite com que uma empresa produza algo que chegue lá fora com preço competitivo, compensando em parte o que a gente chama de “Custo Brasil”. 

Quando vamos olhar a taxa de juros, Rodolfo diz que estamos falando de taxas de capital de giro. De acordo com os números mais recentes do Banco Central, a média do mercado gira em torno de taxas anuais acima de 20%. Já no ACC, estamos falando de 7% a 8%, considerando os mesmos parâmetros, e essa diferença atinge o preço final do produto desse exportador.

Ele levanta um questionamento: quais são os pontos fundamentais que justificam essa taxa mais baixa? 

“Tem um ponto que é da economia e tem um ponto que é mais do direito. Essa taxa de juros não é mais baixa porque o banco é mais bonzinho com o exportador. Não é caridade; ele é instituição financeira. O banco, quando para na concessão do ACC, tem um custo de funding menor. Para adiantar esses dólares para o exportador, ele capta de alguma instituição de fora, capta de poupadores externos ou usa algum tipo de derivativo financeiro, mas que sempre vai ser atrelado a taxas dólar. E taxas de juros em dólar são historicamente menores que as brasileiras, levando a esse custo de captação menor. E o banco vai repassar um pouco dessa vantagem para esse exportador.”, explica Rodolfo.

Ele ainda diz que tem um casamento perfeito: o banco deve em dólar e o exportador vai receber em dólar pela exportação, fazendo esse casamento cambial, gerando esse hedge natural da operação, que gera um custo menor. Então existe um risco cambial que é mitigado pela estrutura da operação.

Um segundo pilar que explica essas taxas de juros mais baixas do ACC em relação a outras taxas é o próprio status diferenciado da operação.

Rodolfo explica que esse dinheiro adiantado pelo banco vai ser restituído antes do dinheiro destinado aos demais credores em situações de dificuldade ou recuperação judicial. O banco tem mais segurança porque terá prioridade e por isso ele pode emprestar à taxas menores. Esse é o fundamento. Ele tem mais segurança de que vai receber esse recurso.

Risco jurídico

Rodolfo diz que estamos vendo discussões de tentativas de descaracterizar a operação, falando que é só um mero capital de giro e não financiamento da exportação, o que não é verdade.

“A legislação permite prazos maiores. Tem uma série de questões que mostram que está financiando matéria-prima, mão de obra, logística, questões administrativas. Está fazendo a roda girar. Quando algumas pessoas tentam revisar a natureza da operação, isso vai gerar algum tipo de risco jurídico e pode desestimular quem está concedendo. A instituição financeira em questão vai ter um pouco mais de receio. Se essa natureza extraconcursal tende a enfraquecer, o risco do banco sobe. E se o risco do banco sobe, a taxa mais competitiva tende a desaparecer. Esse custo maior vai afetar a produção e vai afetar a competitividade das exportações, gerando menos dólares que vão entrar no Brasil via esse canal.”, diz Rodolfo.

“E a gente vai afetar não só esse devedor que está passando por dificuldades, mas o devedor que não está com dificuldade, que está usando esse recurso para financiar essas vendas.”

Confira o bate-papo completo no vídeo abaixo!