Presidente toma decisão em meio a pressões para que o Congresso devolva a medida provisória que reonera a folha de pagamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu antecipar o retorno das férias para tomar as rédeas da articulação política, segundo fontes próximas ao petista. A decisão acontece em meio a pressões de entidades do setor produtivo e parlamentares questionarem a Medida Provisória, editada no final de 2023 pelo governo, que reonerou a folha de pagamentos. O presidente já está em Brasília — originalmente, seguiria descansando até o domingo, 7.

Como EXAME mostrou, Lula já pretendia assumir a coordenação política do governo quando retornasse do recesso de fim de ano na base naval de Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, de acordo com três auxiliares do chefe do Executivo e parlamentares. Uma das razões para essa mudança era o descontentamento de partidos de centro com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, a quem compete a função de organizar a relação do governo com o Congresso Nacional.

Além dele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já cogita antecipar suas férias, marcadas até 12 de janeiro (com uma pausa para participar dos atos para relembrar o 8 de janeiro).

Ainda no final de dezembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que faria uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal.

E foi além: “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”. A fala faz referência à derrubada de vetos pelo Congresso ao projeto de lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzia a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. 

Espera-se que lideranças partidárias no Congresso se reúnam na próxima semana para discutir a desoneração da folha — e o novo pacote enviado pelo governo.

Nessa quinta-feira, 4, Pacheco já indicou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa reservada, que a medida provisória terá muitas dificuldades de avançar no Congresso, mesmo que não seja devolvida à Presidência da República, segundo o Estadão/Broadcast. Governistas tentam reverter o quadro e abrir um caminho de diálogo dos congressistas com o governo até fevereiro, quando o Legislativo volta do recesso.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, por exemplo, já pediu que a MP da reoneração seja devolvida. Nessa quinta-feira, 4, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgaram nota condenando a medida provisória.

“A medida provisória 1202/2023 aumenta os custos de empregar no Brasil e prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno”, escreveram, ampliando a pressão sobre a medida enviada pelo governo.

Prioridades de Lula

Lula sabe que 2024 será decisivo para suas pretensões políticas. Nas prioridades do Palácio do Planalto, também estão a articulação pelas eleições municipais e a reforma ministerial. 

As pesquisas divulgadas em dezembro acenderam um alerta ao mostrar que a popularidade do presidente não atingiu o patamar dos governos anteriores e que o eleitorado continua dividido. “Nota-se que não houve incremento da popularidade presidencial mesmo com crescimento mais positivo da economia e a recomposição das políticas sociais”, escreveu Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências, em artigo à EXAME. “Em 2024, a tendência é de perda de ritmo da economia somada aos conflitos das eleições municipais, o que deve exacerbar as divisões políticas da coalizão de governo.”

Assim, Lula tem dado sinais de que não só fará a coordenação política mas também atuará diretamente nos pleitos municipais de forma a garantir a eleição de um número expressivo de prefeitos de partidos da base para demonstrar força pessoal.

A principal estratégia será apoiar candidatos com maiores chances de vitória, independentemente do partido. Dessa forma, vai impor que o PT se limite a lançar candidatos onde realmente tenha chances de ganhar ou onde possa ser fiel da balança em um segundo turno para enfraquecer o bolsonarismo.

Além disso, é esperada para os primeiros meses do ano uma reforma ministerial. Nos bastidores, além de Padilha e da disputa aberta pelo Ministério da Justiça, vago após a indicação de Flavio Dino ao Supremo Tribunal Federal, circula o nome do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que voltaria ao Senado para completar o mandato para o qual foi eleito em 2022. 

Nessa reforma ministerial, a prioridade será compor com políticos que tragam votos ao governo e que permitam atrair votos em municípios estratégicos.

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