Por: Mário Nazzari Westrup, consultor da Tendências

A tributação dos lucros e dividendos, introduzida pela Lei nº 15.270/2025, foi concebida como parte da compensação fiscal da ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Entretanto, os primeiros resultados de arrecadação ficaram abaixo das expectativas do governo, levantando dúvidas sobre os efeitos da medida no comportamento das empresas e de seus acionistas.

A Receita Federal revisou para baixo sua expectativa de arrecadação com a tributação dos dividendos em 2026. Embora essa diferença possa decorrer do calendário de distribuição, das regras de transição e da composição dos pagamentos, também é possível que as empresas tenham ajustado suas decisões diante das novas condições tributárias.

Ao alterar o retorno líquido recebido pelos acionistas, a tributação pode influenciar tanto o volume quanto o momento das distribuições. Empresas podem modificar suas políticas de remuneração do capital, reter uma parcela maior dos resultados ou rever o planejamento dos pagamentos. Essas decisões também afetam a base de incidência do imposto, de modo que a arrecadação pode se afastar das projeções elaboradas a partir dos padrões anteriores de distribuição.

Pesquisas internacionais mostram que alterações na tributação dos dividendos podem provocar mudanças expressivas nas políticas de distribuição de resultados. Contudo, os efeitos sobre o investimento produtivo são menos uniformes. Enquanto alguns estudos identificaram mudanças nos pagamentos aos acionistas sem alterações significativas no investimento, outros observaram que a maior retenção de lucros favoreceu a expansão de empresas com oportunidades de crescimento e restrições de financiamento.

Essa diferença está associada às condições financeiras e às oportunidades de investimento de cada companhia. A retenção de resultados pode ampliar a capacidade de financiamento interno e reduzir a dependência de recursos de terceiros. Por outro lado, quando não existem projetos com retornos suficientes, manter esses recursos na empresa pode representar uma alocação menos eficiente do capital.

No Brasil, a tributação dos dividendos acrescenta um elemento às decisões sobre distribuição de resultados e financiamento empresarial. A escolha entre distribuir e reter lucros envolve a rentabilidade esperada dos investimentos, o custo de captação de recursos e as necessidades financeiras da companhia. Empresas com estruturas de capital e perspectivas de crescimento distintas podem, portanto, responder de maneiras diferentes à mesma mudança tributária.

A arrecadação inferior à projetada ainda não permite determinar quanto dessa diferença decorre de mudanças no comportamento empresarial. Para as companhias, porém, a nova tributação amplia a importância de avaliar conjuntamente suas políticas de distribuição de resultados, necessidades de financiamento e oportunidades de investimento, considerando os efeitos econômicos da retenção ou da distribuição do capital.

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