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O federalismo pode contribuir mais para o desenvolvimento do País Por Rafael Cortez e Adriano Pitoli


A intersecção entre política e economia deve ganhar um novo capítulo em breve. Há um forte movimento que combina parlamentares, governadores e prefeitos em busca de uma revisão do “pacto federativo” brasileiro.

No entanto, a heterogeneidade das visões e a amplitude das demandas apresentadas sugerem que, mais uma vez, mudanças legais que alteram questões complexas podem trazer mais problemas que soluções.


A narrativa em torno das relações federativas no Brasil costuma se alternar entre dois extremos. De um lado, o federalismo brasileiro é visto como império da União que limitaria a autonomia política dos entes federados. Uma versão alternativa caracteriza o Brasil como uma das federações mais descentralizadas do mundo, seja como poder de veto da arena decisória ou como formulador de políticas públicas.  

As relações entre as esferas de poder no Brasil, de fato, são bastante complexas e o federalismo brasileiro parece mesmo carregar a dualidade de uma alta concentração do poder decisório de um amplo conjunto de aspectos do ordenamento social combinada com uma descentralização relativamente elevada na execução de políticas públicas.

Como resultado, as políticas públicas no Brasil são resultado de um intrincado processo de maior ou menor cooperação entre os três níveis de governo. Desse modo, a discussão do pacto federativo tem um significado muito maior do que a simples distribuição espacial do poder político. A divisão de poderes e atribuições entre os entes federativos afeta a própria competitividade do País.

Apesar da rica diversidade de modelos de organização entre as instâncias de governo, quando se observa a experiência internacional, emerge um padrão segundo o qual maiores índices de descentralização dos gastos públicos estão associados a maiores níveis de competitividade. Isso tomando-se um conjunto de 63 países com mais de dois milhões de habitantes, para os quais o FMI dispõe de estatísticas de gastos públicos por esferas de poder e que também fazem parte do ranking de competitividade global feito pelo Fórum Econômico Mundial.

Há uma hipótese interessante para justificar essa correlação entre descentralização dos gastos e competitividade. Governos estaduais e municipais atuariam em um ambiente político mais competitivo já que o resultado das suas ações pode ser avaliado em perspectiva ao dos demais estados e municípios. E políticas públicas forjadas em um ambiente político competitivo seriam de melhor qualidade, favorecendo a melhora da competitividade do País como um todo. Em contraposição, o governo federal se depara com um ambiente político que se assemelha a um monopólio, o que resultaria em políticas públicas de menor qualidade.

De fato, todos os países com alto grau de descentralização dos gastos correspondem a nações que estão entre os mais competitivos do mundo: Japão, Canadá, Suíça, Estados Unidos, Suécia e Emirados Árabes.

Já no grupo de países com níveis intermediários de descentralização dos gastos públicos (entre 20% e 35% da execução dos gastos públicos em instância subnacionais), há vários países com elevado grau de competitividade (Alemanha, Finlândia, Austrália, Dinamarca, Áustria e Coreia). É verdade, porém, que há também países com baixos índices de competitividade, como Bolívia, Rússia, Índia e o próprio Brasil.

Por fim, no grupo dos países com baixo índice de descentralização fiscal, embora também abrigue alguns países de alta competitividade (Inglaterra, Holanda, Irlanda, Israel, Nova Zelândia, França, Bélgica e Noruega), estão concentrados os demais 40 países considerados, todos com baixos níveis de competitividade.

 

Fonte: FMI e Fórum Econômico Mundial

 

O que se depreende desta breve análise da experiência internacional é, portanto, que, de um lado, países como Inglaterra, Holanda e Nova Zelândia fazem parte de uma minoria que consegue conciliar elevada competitividade com maior centralismo na execução dos gastos. Em contraposição, o Brasil, juntamente com Índia, Rússia, Bolívia e até a Espanha, parece não conseguir se apropriar dos benefícios de sua maior descentralização política em prol de uma maior competitividade.

Nesse conjunto de 63 países, o Brasil ocupa a décima posição entre os que mais descentralizam a execução dos gastos públicos, mas apenas a 30ª posição no ranking de competitividade.

Essa constatação parece derivar duas reflexões sobre o federalismo tupiniquim. A primeira é que parece menos óbvia a tese de que haveria um excesso de concentração de poder no governo central, ao menos do ponto de vista do gasto público. A atual estrutura federativa brasileira contempla na verdade um papel bastante relevante para os governos estaduais e municipais na construção das políticas públicas, ao menos quando comparada à experiência internacional.

Já a segunda reflexão talvez seja até mais instigante e daria conta de que o Brasil se encontra em um nível de competitividade aquém do esperado pelo seu nível de descentralização política.

A construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável passa, portanto, pela melhoria da eficiência dos gastos públicos, em especial, das esferas locais de governo. Desse modo, torna-se urgente que a sociedade encontre meios de aprimorar os mecanismos de controle e transparência das ações dos governos estaduais e municipais para que isso se reverta em instrumento de pressão pela melhora da gestão pública no País.

No mundo ideal a agenda federativa discutida no Congresso deveria reforçar, portanto, a responsabilização dos governos locais como atores centrais para o aumento da competitividade da economia brasileira. A cooperação entre os entes federativos e a eficiência nos gastos reforçam o patamar de desenvolvimento econômico e contribuem para a melhoria da prestação dos serviços públicos, temas centrais da agenda política contemporânea.

 

*Rafael Cortez é cientista político e Adriano Pitoli é economista
da Tendências Consultoria Integrada 

 

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, em 22/07/2015 (página A10).



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