E-mail:    Senha:     
 

   Languages 

 

Estudo feito para o Instituto Palavra Aberta é destaque na imprensa

O estudo “Efeitos Econômicos De Restrições Impostas À Informação Publicitária” feito pela área de Estudos, Projetos e Pareceres da Tendências, para o Instituto Palavra Aberta, avalia os efeitos econômicos de restrições impostas à informação publicitária e teve amplo destaque na imprensa brasileira, tendo em vista a crescente preocupação com as várias propostas de controle social dos meios de comunicação que vêm sendo apresentadas.

No total tramitam no Congresso Nacional cerca de 180 Projetos de Lei que dispõem sobre a liberdade de expressão comercial, regulamentando, coibindo e até proibindo o direito de anunciar.

O estudo é bastante abrangente e constrói argumentação com bases fundamentadas na análise econômica da informação e da não neutralidade da regulação de conteúdos informacionais sobre variáveis econômicas. Ainda que destaque especial seja dado aos efeitos das restrições criadas recentemente pela Resolução RDC N24/2010, da ANVISA (que dispõe sobre informações contidas em rótulos de embalagens e peças publicitárias de produtos alimentícios2), os conceitos adotados e as conclusões obtidas podem ser facilmente generalizados para além do mercado de alimentos e bebidas – foco da RDC24.

De acordo com a profunda análise realizada, entende-se que seria salutar ao setor o estabelecimento de regulação pautada por relação clara entre qualidade da regulação (neutralidade, respeito ao funcionamento do mercado e simplicidade) e crescimento econômico de longo prazo e de uma estrutura regulatória que aproveite os mecanismos de regulação já existentes.

Neste aspecto, o estudo demonstra ainda que o mercado publicitário já conta com uma estrutura democrática e técnica de regulação bastante eficiente (CONAR), que poderia usar a expertise existente em um processo de reestruturação da regulação no setor.

Rua Estados Unidos, 498 - Jardins - São Paulo/SP - CEP 01427-000 - Telefone +55 (11) 3052-3311