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Corte de R$ 50 bi tem que ser o "começo do começo" Por Felipe Salto e Samuel Pessoa

O equilíbrio fiscal é peça central de uma política econômica que pretenda ampliar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de forma perene, via expansão da formação bruta de capital fixo, tendo na redução dos juros reais o impulso central dessa estratégia. Esse é o modelo que impera no cerne do projeto do governo Dilma Rousseff.

Por isso, o contingenciamento de R$ 50 bilhões anunciado soa como uma medida positiva, crível, que conduzirá a um superávit primário alinhado à meta fixada no orçamento. A situação é próxima à de 2003, porém, não tão grave. Há uma crise de credibilidade fiscal, que precisa ser revertida com a solidez que só a execução de um bom programa fiscal contém.

Em 2003, o então presidente Lula e a Fazenda tiveram que adotar o discurso da responsabilidade fiscal, implementando um corte significativo de gastos, para compensar a queda de receitas no ano e evitar uma piora fiscal. Houve, entre 2002 e 2003, uma redução de 0,58 ponto percentual do PIB na despesa total do governo central, suficiente não apenas para compensar a redução de 0,42 ponto percentual do PIB nas receitas, como para elevar em 0,16 ponto percentual do PIB o superávit primário do governo central naquele período.

Entre 2010 e 2011 deve ocorrer algo parecido, mas com a diferença de que, em função do crescimento econômico, as receitas ajudarão. Será possível produzir um ajuste de 0,42 ponto percentual do PIB na despesa, enquanto as receitas devem crescer 0,34 ponto percentual do PIB. Outra diferença é que, naquela oportunidade, boa parte da redução do gasto foi em salários em função da aceleração inflacionária, bem como em contenção do investimento, o que se identifica pela redução de 0,5 ponto percentual do PIB na rubrica investimentos, conforme desagregação feita no último balanço do PAC.

Para 2011, prevemos redução mais uniforme nas diversas rubricas do gasto do governo central. Isto é, o superávit primário do governo central, em 2010, descontando-se a "contabilidade criativa", terá um aumento de 0,76 ponto percentual do PIB, de 1,24% para 2% do PIB. Esses valores já consideram a nova projeção de PIB do governo, de crescimento real de 5% em 2011. Em termos nominais, o governo central tem como meta R$ 81,1 bilhões e, junto a Estados e municípios, bem como a estatais, o setor público consolidado tem como meta R$ 117,9 bilhões (ou 2,9% do PIB), em 2011. É uma dinâmica fiscal parecida com a de 2002 e 2003, mas menos rígida, já que exigirá esforço menor do lado do gasto.

Dos R$ 50 bilhões a serem contingenciados, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), aprovado pelo Congresso, R$ 18 bilhões referem-se a emendas parlamentares. Isto é, simplesmente será "cortado" o aumento em relação ao PLOA do Executivo no valor total equivalente a esse montante. Além disso, há espaço para cortes nas discricionárias, se supusermos constância do gasto real (deflacionado pelo IPCA) em relação ao orçamento disponível em 2010. Em outras palavras, haveria possibilidade de economia de R$ 13,9 bilhões em relação ao PLOA só com essa hipótese, considerando apenas as discricionárias de "educação", "saúde" e "demais".

 

"Foi um passo inicial, mas bastante positivo e suficiente para indicar que o cenário para 2011 tomou um novo rumo"

 

Além disso, se mantivermos, para os ministérios ligados à produção, a hipótese de um contingenciamento de 38% na parte das despesas discricionárias, teremos uma contenção de R$ 2,6 bilhões. Só com isso, já seria possível contingenciar R$ 34,5 bilhões. No entanto, há ainda as despesas com pessoal, que devem sofrer cortes, que poderiam somar algo entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões.

Finalmente, a conta fecharia e até sobrariam possibilidades de contingenciamento, no cenário mais "otimista", sob a hipótese de que o governo cortará, sim, o PAC, ainda que não o tenha manifestado nesse anúncio. Na verdade, não haveria alteração do que ocorreu em anos anteriores, ou seja, a execução do PAC sistematicamente fica abaixo da dotação orçamentária.

Se considerarmos que o governo executará em 2011 os mesmos 65% do valor previsto pela lei orçamentária anual (como em 2010), isso significa que o orçamento de R$ 43,6 bilhões do PAC poderá ser segurado na "boca do caixa", mês a mês, em até R$ 15,3 bilhões. Vale ressaltar que os gastos de R$ 15,3 bilhões com o PAC representariam um crescimento do total pago, em relação a 2010, de R$ 22,1 bilhões para R$ 28,3 bilhões, ante R$ 17,9 bilhões em 2009. Registre-se, entretanto, que o corte das emendas no total de R$ 18 bilhões provavelmente poderá conduzir a uma redução do orçamento total de investimentos, isto é, quando considerados não apenas os relativos ao PAC, visto que parte das emendas parlamentares é para investimento. Pode, portanto, haver alguma redução da execução do investimento total em relação a 2010.

Com isso, os R$ 34,5 bilhões somam-se aos R$ 5 bilhões de pessoal e aos R$ 15,3 bilhões do PAC, totalizando uma possibilidade de "cortes" no orçamento de até R$ 54,8 bilhões. Sendo ainda mais conservador, pode-se excluir a quase totalidade dos cortes de pessoal e, ainda assim, com o controle do PAC, o contingenciamento atingiria os R$ 50 bilhões.

O ajuste fiscal anunciado é factível. O corte é doloroso, mas possível, e levará ao cumprimento da meta fiscal cheia em 2011. E deve haver, sim, vontade política para realizá-lo, uma vez que, no presidencialismo, o governo precisa estar bem avaliado no final do mandato. Um forte ajuste fiscal, hoje, é condição necessária (embora não suficiente) para que Dilma termine o mandato de forma positiva.

Evidentemente, salário mínimo mais baixo e o corte de gastos, em apenas um ano, não garantirão toda sorte de benesses (a possibilidade de redução de juros no topo dessa lista) para sempre. O anúncio foi um passo inicial, apenas, mas bastante positivo e suficiente para indicar que o cenário para 2011 tomou novo rumo. No entanto, fica a dúvida de qual será a forma que o Executivo adotará nos próximos anos para produzir primários suficientemente elevados que garantam simultaneamente a queda dos juros e a manutenção do contrato social, cujo item mais importante é a fórmula de reajuste do salário mínimo que elevará em muito a despesa já em 2012.

 

 

Felipe Salto economista pela FGV-EESP e mestrando em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, é analista da Tendências.

Samuel Pessoa doutor em economia pela USP, é sócio da Tendências.

 

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 17/02/2011.

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