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A implantação de "tributo verde" na economia brasileira Por Ernesto Guedes, Helena Veronese e Fábio Klein


Questões ambientais são um exemplo clássico de externalidade e, como tal, precisam de ações corretivas. Este foi o ponto de partida de um estudo, encomendado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), para a Tendências, sobre a viabilidade de implementação da tributação verde como forma de correção desta falha de mercado.


Os problemas ambientais da forma como conhecemos hoje têm sua origem na Revolução Industrial da metade do século XVIII: as novas técnicas industriais e a necessidade de uma escala cada vez maior de produção levaram ao aumento do consumo de matéria prima e à criação de tecnologias bastante poluentes. O território não explorado era enorme, permitindo que a degradação acontecesse sem ser percebida. Mas, a conta chegou. Se no século XIX o problema passou a existir, nos séculos XX e XXI ele se aprofundou, mobilizando entidades, governos e sociedade civil na busca de uma forma de resolvê-lo: guerras, explosão demográfica, urbanização, sociedade de consumo – estímulos não faltaram para que o meio ambiente sofresse com a intervenção humana.

As consequências destas mudanças foram se construindo gradativamente e são, hoje, problemas bastante sérios: poluição hídrica, dos solos, do ar, desflorestamento, extinção de espécies presentes na fauna e na flora, mudanças climáticas, dentre outras, têm tamanho impacto que são tema constante em trabalhos acadêmicos. Um dos principais deles, o Relatório Stern, diz que se nenhuma medida for tomada, chegaremos a 2050 com uma temperatura média 3ºC acima da atual, o que implica em uma perda entre 5% e 20% do PIB global.

Diante tal cenário, organizações internacionais vêm desenvolvendo ações conjuntas em prol da preservação ambiental – desde a década de 70 a ONU vem mobilizando os países membros em reuniões neste sentido. A mais recente delas, a Cúpula de Paris (ou COP 21), culminou no primeiro acordo global retificado pelos 195 Estados Partes da organização e foi encerrada frente promessas das principais economias para desacelerar a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa. No entanto, a recente saída dos EUA do acordo anunciado na capital francesa levanta duvidas acerca da efetividade das medidas: é possível imaginar que os impactos sejam de fato positivos, apesar do segundo maior poluidor do mundo não participar do programa?

A espera por uma resposta positiva certamente vai nortear iniciativas da sociedade civil que, a despeito do anúncio feito por Donald Trump, já vem “fazendo a sua parte” em busca de um mundo mais sustentável: na Europa são diversos os casos de sucesso de cidades e até mesmo países que vêm dando tratamento correto aos seus resíduos; no Brasil, líder global de reciclagem de latas de alumínio, o setor7 serve de exemplo sobre como a sociedade civil é capaz de se organizar em prol da sustentabilidade; no Canadá, a cidade de Vancouver desenhou um ambicioso projeto para se tornar a cidade mais verde do mundo.

Se a sociedade civil é capaz de se organizar e adotar políticas mais verdes, é de se esperar que o governo tenha a mesma habilidade. E é justamente via máquina pública que algum tipo de punição mais severa pode ser imposta aos que mais poluem. O fato de não ocorrer uma absorção integral de todos os custos envolvidos em uma atividade econômica gera um sistema de preços falho, suscitando incentivos inversos e distorcidos. E a poluição passa a ser um destes casos a partir do momento em que empresas que investem em tecnologias ambientalmente sustentáveis não recebem qualquer tipo de incentivo – ao mesmo tempo em que o poluidor não recebe nenhum tipo de punição.

Deve ficar claro ainda que, quando falamos de punição ou incentivo, a forma mais comum é pensar em estímulos via tributação, seja desonerando empresas sustentáveis, seja aumentando impostos de atividades que produzam danos ambientais. Em outras palavras, é necessário pensar em uma política tributária que corrija a distorção de preços gerada por esta externalidade negativa, e é justamente aí que entra a tributação verde, um instrumento econômico do campo regulatório que visa incentivar o comportamento dos agentes para a promoção de uma economia verde.

Muitos países da OCDE realizaram reformas tributárias nas últimas décadas, já incluindo nelas a dimensão ambiental da tributação, mas a verdade é que existe ainda um alto desconhecimento em torno deste assunto. Tal desconhecimento também ocorre no Brasil, ainda que a Constituição Federal tenha adotado a preservação do meio ambiente como um dos princípios da ordem econômica – ou seja, nosso arcabouço jurídico já prevê o objetivo ambiental da tributação, não sendo necessárias, portanto, grandes inovações no direito tributário.

Em contrapartida, temos um sistema tributário complexo e ineficiente, com elevada carga tributária, mas baixo retorno social. Além disso, por ser um dos países federativos mais descentralizados do mundo, o Brasil tem seus tributos divididos em federais, estaduais e municipais, muitas vezes incidindo tributo sobre tributo, o que acaba produzindo um sistema instável e desarticulado. Segundo o do Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta 2.600 horas por ano com os trâmites burocráticos para pagar seus impostos. A solução para tamanha complexidade e ineficiência passa necessariamente por uma reforma tributária, nos moldes da que vem sendo discutida atualmente no Congresso.

No entanto, apesar de conter uma série de méritos, em nenhum momento a atual proposta de reforma traz à tona qualquer objetivo ambiental. Dadas as crescentes preocupações neste sentido, entendemos que seria bastante interessante que mais do que reformar o sistema tributário, transformá-lo em um sistema prócrescimento sustentável. Em nossa avaliação, a construção de um sistema tributário verde deve ser um dos principais princípios da atual reforma tributária, e não estamos sozinhos: já existem estudos apontando que uma das causas para a ineficácia das ações ambientais no Brasil são as falhas de coordenação entre as autoridades fiscais e ambientais.

Frente a isso, o estudo mostra que o princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor nas relações fiscais federativas pode ser um caminho promissor para evitar o surgimento de externalidades negativas. É necessário que o objetivo de arrecadação de curto prazo, colocado como prioridade em momentos de restrição econômica, dê espaço a políticas públicas que visem corrigir permanentemente as falhas de mercado. Só assim estaremos verdadeiramente caminhando rumo a uma economia sustentável.

O estudo foi apresentado durante o fórum Economia Limpa 2, realizado no início de Outubro pela Abralatas em conjunto com o jornal Folha de S. Paulo, em que foram discutidas as possibilidades para a criação de uma tributação verde no Brasil e a importância de se investir em reciclagem.

Clique aqui para baixar o estudo na íntegra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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