E-mail:    Senha:     
 

   Languages 

 

Muito além do ajuste fiscal Por Adriano Pitoli, Fábio Klein e Rafael Cortez


Com o desfecho do impeachment, o debate público se concentra em dois temas urgentes e umbilicalmente relacionados: o ajuste fiscal e a recuperação da economia. Desatar esse nó, contudo, é insuficiente para que o País assuma um processo sustentável de desenvolvimento econômico e social.


Desde a redemocratização em 1988 até 2014 vive-se no Brasil um aparente paradoxo. A carga tributária da União, Estados e Municípios teve um salto de 250% em termos reais, passando de 20% para 35,4% do PIB. O País, porém, continua ocupando posições vexatórias nos exames internacionais de educação, persiste um déficit crônico no atendimento à saúde, assim como os graves gargalos de infraestrutura e mobilidade urbana, além dos dados alarmantes em segurança pública.

Será que um desempenho tão decepcionante decorreria, como podem sugerir os mais céticos, de uma falta de funcionalidade intrínseca de nossa jovem democracia como mecanismo de seleção dos melhores candidatos aos cargos públicos?

O jogo eleitoral é, grosso modo, uma troca entre representantes e representados, que deveria resultar em ganho de poder político, de um lado, e aumento do bem-estar social, de outro.

Um pressuposto essencial para que isso se verifique, no entanto, é que o eleitor tenha condições de aferir o efeito do governo em seu bem-estar.

A questão toda é que avaliar o desempenho dos governos e escolher os melhores candidatos não são tarefas fáceis. Se mesmo para especialistas muitas vezes é difícil mensurar objetivamente o desempenho de um prefeito, governador ou do presidente, para o eleitor médio a dificuldade é incomparavelmente maior.

Assim, se faz necessário avançar na construção de instituições e práticas de cultura política para reforçar a capacidade de o eleitor monitorar os eleitos e premiar o bom governo. Pode-se conceber três frentes de ações simples que mereceriam mais esforços por parte da sociedade e do poder público.

Em primeiro lugar, é preciso gerar mais informação confiável sobre a qualidade dos serviços públicos. Ainda que o País tenha avançado na produção de estatísticas socioeconômicas, ainda há uma limitação muito grande de indicadores, principalmente em nível municipal, que carecem de estatísticas de desemprego, educação infantil, mobilidade urbana, condições de moradias, atendimento à saúde, entre inúmeros atributos de primeira relevância. Mesmo em nível estadual e federal há graves deficiências nas estatísticas de segurança pública, saúde, meio ambiente, complexidade do regime tributário, dentre outros.

Adicionalmente, há um amplo conjunto de estatísticas que, embora de boa qualidade, são divulgados com muita defasagem, prejudicando o seu uso como balizador do voto, como é o caso, por exemplo, de algumas pesquisas socioeconômicas do IBGE, assim como as estatísticas do Fórum de Segurança Pública.

De todo o modo, há por certo um amplo conjunto de informações que o eleitor poderia consultar para proferir um voto mais qualificado, mas que na verdade constitui uma tarefa impraticável mesmo para o mais consciente e participativo dos eleitores. É preciso, pois, reduzir o custo informacional do eleitor.

O Ranking de Competitividade dos Estados (www.rankingdecompetitividade.org.br) possui essa finalidade. Nele, qualquer cidadão pode conhecer e comparar a qualidade dos serviços e outros atributos de gestão pública e de competitividade do seu Estado a partir de um total de 65 indicadores, agrupados em 10 pilares temáticos.

Conforme atesta a teoria econômica, sistemas de rankings constituem um mecanismo eficiente para reduzir a assimetria de informação, ajudando os cidadãos a avaliar a administração pública e balizar o seu voto. Para os governantes, servem para eleger prioridades e identificar as melhores práticas na gestão pública. Mais importante, sistemas de rankings operam como mecanismos de enforcement para que a prioridade do mandatário se concentre unicamente no exercício da gestão pública, em detrimento do conchavo político, do discurso demagógico e das políticas populistas.

 

Adriano Pitoli, Fábio Klein e Rafael Cortez são analistas da Tendências Consultoria Integrada.

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 16/09/2016.






Rua Estados Unidos, 498 - Jardins - São Paulo/SP - CEP 01427-000 - Telefone +55 (11) 3052-3311