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Riscos para a recuperação Por Alessandra Ribeiro e Rafael Cortez


O afastamento definitivo da presidente Dilma é uma condição necessária, porém, insuficiente para a aprovação das reformas econômicas, especialmente no campo fiscal. A elevada rejeição da petista não se transformou em capital político para o presidente Michel Temer. A forte polarização partidária decorrente do impeachment limita os ganhos de popularidade presidencial. Não por acaso, as pesquisas de opinião pública apontam um governo fraco. 


O Datafolha fez uma comparação entre a popularidade do atual governo com a administração Itamar, nascida de um processo de substituição presidencial. O governo Itamar Franco herda um capital político simplesmente por ser substituto de um governo impopular (34% de ótimo/bom). Por outro lado, a avaliação positiva do governo Temer está, grosso modo, no mesmo patamar da administração petista. 

A explicação para a ausência de maior tolerância com a nova administração é de natureza política. Há, de modo geral, dois conjuntos de restrições à recuperação do capital político de Temer: 1) crise de legitimidade e 2) desdobramentos do processo de impeachment. O presidente em exercício pertence a um dos principais partidos sob investigação judicial, impedindo a construção de um “fato novo” no plano político. 

A operação Lava Jato expôs a classe política a um nível de insegurança exacerbado. Os partidos políticos têm incerteza em relação ao estrago eleitoral causado pela atual crise política. O custo para organizar o sistema político é grande. A administração peemedebista não tem força suficiente para cobrar do Congresso cooperação com sua agenda fiscal. 

A votação final pelo impeachment deve dar um impulso à agenda econômica. O risco de manutenção da presidente Dilma está em patamar suficiente para limitar as ações de Temer. A margem de votação no Senado é estreita. Desse modo, há risco de que o conflito em torno da agenda econômica resulte em traições na votação. Tal risco resultou em uma série de recuos programáticos em sua agenda e no apoio a medidas contrárias ao ajuste fiscal. Com a definição do mandato, nossa expectativa é de uma maior ambição e coesão na agenda de revisão das políticas de gastos públicos. A evolução sustentável das contas públicas é elemento essencial para a materialização da trajetória de recuperação da economia brasileira. 

Esses fatores positivos, contudo, terão seu efeito mitigado por conta do calendário eleitoral, que restringe de forma significativa o cronograma de votações no Congresso, colocando em risco a aprovação da agenda fiscal. Toma-se o exemplo da PEC dos gastos. O conflito efetivo em torno do conteúdo da medida ainda não se iniciou. O custo político-eleitoral potencial da restrição de gastos é significativo. A tendência é de votação em plenário da Câmara, após a realização das eleições municipais. Além disso, a pressão para mudanças no texto deve ser grande, colocando em risco a política definida pela equipe econômica. O prazo para a discussão no Senado deve ser bastante restrito. A boa notícia no plano fiscal deve demorar a se materializar. 

As relações políticas na coalizão ainda estão frágeis. Não há ainda incentivos eleitorais para a cooperação com a agenda do governo. A simples declaração por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em torno da possível candidatura de Temer em 2018 já gerou celeuma entre os partidos. 

Por fim, há sinais de que a discussão da agenda econômica se concentre de forma significativa em torno do ministro da Fazenda. A superposição política de Meirelles gera risco de desgaste que, no limite, pode diminuir a coesão no interior da equipe governista. A agenda fiscal não pode ficar concentrada em pessoas, mas precisa de um apoio coletivo para uma negociação minimamente eficiente com o poder Legislativo. 

A expectativa é de que a flexibilização sinalizada pelo governo nas medidas de ajuste impostas aos Estados e municípios no âmbito da renegociação de suas dívidas, na sequência de outros sinais como o reajuste aos servidores e ajuste mais elevado do Bolsa Família, atribuídas ao custo do impeachment, não continue após o afastamento definitivo da presidente Dilma. 

O cenário básico da Tendências considera que o governo Temer será bem-sucedido em trazer sustentabilidade às contas públicas, com a aprovação da PEC dos gastos, a reforma da previdência e um esforço para obtenção de receita extraordinária com vendas de ativos e repatriação de recursos. Essa expectativa é que permite a projeção da volta do crescimento econômico, de 1,2% no próximo ano e de 2,3% em 2018. 

O retorno do resultado primário para o campo positivo, entretanto, não é fácil. O crescimento econômico e a PEC dos gastos não são suficientes para reverter a situação de déficit primário antes de 2023. Medidas adicionais serão necessárias. Seria preciso um esforço adicional de R$ 50 bilhões por ano, a partir de 2017, que possibilitaria o primeiro resultado primário positivo apenas em 2019. Com a evolução esperada para as contas do setor público, a dívida pública atinge 84% em 2019 e 85% em 2020, patamar no qual se sustenta nos anos seguintes. 

As projeções evidenciam que o governo não pode titubear na condução do ajuste fiscal. Uma menor austeridade fiscal implica necessariamente um crescimento ainda mais expressivo da dívida pública, maior percepção de risco, juros mais elevados, inflação mais alta e, consequentemente, menor crescimento econômico. 

Em suma, novos sinais de menor austeridade fiscal, após a realização do impeachment, aumentariam a chance de um cenário econômico mais pessimista, em que a dívida pública continua em trajetória de elevação no médio prazo. Caso isso ocorra, será apenas uma questão de tempo para que a lua de mel entre os mercados e o governo acabe. 

 

Alessandra Ribeiro é economista e diretora da Tendências

Rafael Cortez é cientista político e analista da Tendências

 

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 23/08/2016.








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