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Política anterior de preços da gasolina reduziu o PIB Por Fabiana Tito e Rodolfo Oliveira


O Sistema de Contas Nacionais do IBGE traz dados alarmantes sobre o desempenho do setor de refino de petróleo do país entre os anos de 2011 e 2013, último dado disponibilizado pelo órgão. Ao analisar o Valor Adicionado Bruto das diferentes indústrias do país, dentre os 51 setores analisados o refino de petróleo foi o único a apresentar contribuição negativa para o PIB total, em qualquer um dos três anos. 


Em termos correntes e nominais, 2011 apresentou esse valor negativo em R$ 10,2 bilhões. As perdas foram ainda mais intensas em 2012 (-R$ 27,2 bilhões) e 2013 (-R$ 28,2 bilhões). Corrigindo pelo deflator implícito do PIB total para preços de 2015, no intervalo desses três anos, o valor negativo total foi equivalente a R$ 79,8 bilhões. Porém, no triênio anterior, o setor de refino petróleo contribuiu positivamente com o PIB em R$ 114 bilhões, em valores também corrigidos. A comparação, assim, sugere que houve um prejuízo de aproximadamente R$ 194 bilhões frente ao que foi registrado no período imediatamente anterior, revelando uma situação desastrosa para o setor.

O conceito de Valor Adicionado Bruto mensura o que foi adicionado à economia por um setor em um determinado intervalo, ou seja, o valor do que foi produzido menos o valor do que foi utilizado para esta produção no período. Nesse caso, corresponde ao valor das vendas de derivados do petróleo descontado o valor do petróleo utilizado e de outros custos relativos à atividade. Ou seja, a Petrobras, de acordo com o IBGE, comercializou derivados de petróleo com prejuízo por pelo menos três anos.

 

 

 

Tal cenário revela que a Petrobras contribuiu negativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2011 e 2013, pelo menos. Este desempenho, que é extremamente atípico, ilustra as consequências negativas da política de represamento de preços da gasolina e do diesel promovido pelo governo federal. Ao manter defasados os preços de combustíveis vendidos frente aos custos de produção e cotações internacionais, a União, por meio da Petrobras, prejudicou não só as finanças da empresa, mas também a economia brasileira em geral e segmentos econômicos específicos, como as cadeias de produção e distribuição de produtos concorrentes, como os biocombustíveis.

Números negativos para o Valor Adicionado Bruto nas contas nacionais são extremamente atípicos, pois sinalizam a manutenção de uma situação desfavorável por um período prolongado. Em situações normais de mercado, não seria possível a persistência por muito tempo desses valores, pois um setor inteiro não pode operar com um prejuízo tão grande por tanto tempo. De acordo com a nota metodológica do IBGE, os dados negativos desta cadeia podem ser explicados pelas “defasagens no reajuste dos preços de venda dos derivados, em relação ao preço do petróleo refinado”. O instituto, assim, confirma que o problema pode ser atribuído ao represamento dos preços de gasolina e diesel.

Essa defasagem no repasse de combustíveis provocou diversos desequilíbrios na economia. Dentre outros exemplos, podem ser citados os prejuízos enfrentados pelo setor produtor de etanol combustível no período. Ao não poder repassar ao preço final os avanços em seus custos, uma vez que os preços da gasolina impõem um teto para a cotação do etanol nos postos de combustível, os produtores e distribuidores de etanol sofreram com a concorrência de um produto cujo preço era mantido artificialmente baixo, o que levou a perdas significativas durante a política de represamento de preços da gasolina pelo Governo Federal.

Outra consequência importante da manutenção desta política é o seu custo ambiental. Os preços mais baixos de combustíveis levaram a um aumento na demanda relativa por gasolina e diesel, elevando o seu consumo para nível acima do equilíbrio natural. A emissão de poluentes na atmosfera, decorrente da queima dos combustíveis no seu uso, foi mais alta do que teria sido caso esses derivados do petróleo não tivessem sido mantidos artificialmente mais baratos ou tivessem sido substituídos por combustíveis cuja queima é menos nociva ao meio ambiente, como o etanol.

Os dados do IBGE, em resumo, apontam grandes problemas ligados ao represamento dos preços de gasolina entre 2011 e 2013. Como essa diretriz foi mantida até meados de 2014, vale aguardar a divulgação de números oficiais para avaliar a persistência das perdas. O PIB negativo do setor, assim, pode ter sido ainda maior do que os R$ 194 bilhões já registrados. A postura, que trouxe grandes perdas para a economia brasileira como um todo, também afetou setores ligados à cadeia de refino petróleo e comercialização de seus derivados, como o de biocombustíveis, trazendo prejuízos ambientais e à saúde da população, pela maior emissão de poluentes.

 

Fabiana Tito e Rodolfo Oliveira são analistas da Tendências Consultoria.

 

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 10/08/2016.

 

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