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Novas tecnologias podem revolucionar a regulação de rodovias Por Adriano Pitoli e Mariana Oliveira


Inovações tecnológicas, além de terem impacto direto sobre a produtividade dos fatores de produção, possibilitam ganhos de eficiência na própria regulação.


Há atualmente tecnologias já bem estabelecidas que abrem espaço para uma profunda mudança na forma de regular novos contratos de concessão de rodovias, permitindo significativos ganhos de eficiência e redução de preços ao usuário final. É premente se valer dessa oportunidade, inclusive, para conter algumas ameaças de retrocessos na regulação, que estão sendo levantadas sob a justificativa de “resolver” distorções do sistema atual.

A regulação atual é relativamente simples. Prevê metas de investimentos em manutenção, modernização e expansão de trechos rodoviários em contrapartida de tarifas de pedágio pré-estabelecidas.

Ainda que tal modelo possa ser considerado relativamente bem-sucedido, a ponto de termos finalmente chegado a certo consenso de que avançar nas concessões é o caminho mais promissor para superar nossos dramáticos gargalos de infraestrutura, é perfeitamente possível desenhar um modelo regulatório superior ao atual, seguindo algumas lições de outros países e setores regulados.

Estamos habituados a ver com absoluta naturalidade que os preços das passagens aéreas oscilem de acordo com a demanda, sendo bem mais elevados nos horários de pico e mais baixos nos demais horários. Óbvio. Não faria qualquer sentido que a ANAC vetasse a discriminação de preços, pois isso levaria a uma enorme ineficiência na operação das companhias aéreas, implicando, por certo, falta de assentos nos horários de pico, ociosidade no restante do dia e preços médios mais elevados.

É justamente isso, porém, o que ocorre com as rodovias. Como o pedágio não varia com a demanda, as rodovias apresentam elevada ociosidade em grande parte do tempo, ao passo que crônicos congestionamentos são observados nos horários de pico. Outra implicação é que a tarifa média do pedágio é muito mais elevada do que poderia ser, caso houvesse um desenho regulatório que estimulasse o uso mais eficiente da infraestrutura.

A tecnologia atualmente disponível, no entanto, permite a implementação de desenhos há muito empregados em outros setores regulados, como o de energia elétrica e telecomunicações, que induzam o uso mais eficiente do modal rodoviário.

Em vez de regular objetivos-meio, como o número de faixa de rolamento que cada trecho rodoviário deve ter, a meta deveria passar a ser um nível mínimo de fluidez do tráfego, associada a metas complementares de segurança, por exemplo. Para aferir a fluidez seria possível empregar as tecnologias de monitoramento de frota em tempo real, já bem estabelecidas e de custo relativamente baixo.

Ao mesmo tempo, deveria ser permitida uma flexibilização dos preços dos pedágios, de modo a permitir tarifas mais elevadas nos períodos de pico, desde que compensadas por tarifas mais baixas nos demais horários.

Nesse novo desenho, ficaria a cargo da concessionária o desenho ótimo da operação a fim de cumprir tanto a meta de fluidez quanto a de tarifa média máxima. Assim, diante da ocorrência de congestionamentos acima da meta, a concessionária poderia escolher a opção menos custosa entre ampliar o número de faixas de rolamento ou simplesmente reduzir a tarifa fora dos horários de pico, incentivando uma mudança de hábito dos motoristas mais sensíveis a preço.

Outra grande oportunidade de ganhos de eficiência seria a substituição das praças de pedágio pela cobrança por quilômetro rodado, sendo que as tecnologias de pagamento eletrônico também já permitem implementar essa solução a baixo custo.

Também aqui a perda de eficiência e as distorções do sistema atual são evidentes. Parte dos usuários paga pedágio em excesso enquanto outra paga menos do que deveria ou sequer paga algum valor. Os casos mais flagrantes dessa ineficiência são os trechos rodoviários em perímetros urbanos. Quando não há praças de pedágio, esses trechos são utilizados como substitutos da malha urbana, causando congestionamentos e prejudicando os usuários de longo curso. Em contrapartida, quando há praça de pedágio nos trechos urbanos, os usuários locais são excessivamente onerados.

Com esses novos mecanismos regulatórios, em contrapartida, os usuários seriam onerados na exata proporção em que utilizam a infraestrutura, ao passo que as concessionárias passariam a ter os incentivos corretos para investir na ampliação da capacidade dos trechos saturados. Essa forma alternativa de ampliação da malha urbana, aliás, tende a ser bem menos custosa do que criar e ampliar avenidas dentro das cidades.

É positivo que algumas dessas políticas regulatórias mais eficientes estejam começando a ser discutidas e implementadas no País. No leilão da BR 101 ES/BA, realizado em 2013, o governo federal condicionou o cronograma de duplicação à evolução do tráfego e indicou que deverá fazer o mesmo com os novos trechos a serem licitados. O governo do Estado de São Paulo, por sua vez, iniciou testes de cobrança por quilômetro rodado em quatro rodovias do Estado (SP-360, SP-75, SP-340 e SP-332) e sinalizou que as suas futuras concessões poderão contar com algum dispositivo de tarifa flexível.

Em contraposição, há também movimentos na direção de piorar a regulação, como o Projeto de Lei em tramitação no Congresso prevendo isenção do pedágio para usuários locais. Ainda que o argumento de ônus desproporcional possa valer em muitos casos, a aprovação da referida medida tende a gerar uma distorção ainda maior, na medida em que as tarifas que incidem sobre os usuários de longo curso teriam que ser elevadas.

É importante que mudanças regulatórias tão profundas sejam testadas e implementadas com certa cautela. No entanto, diante do grande potencial de ganhos de eficiência que essas inovações podem propiciar, seria desejável que essa série de novos dispositivos regulatórios fosse amplamente considerada no desenho das próximas concessões do governo federal e estaduais prestes a ocorrer.

 

Adriano Pitoli e Mariana Oliveira são economistas da Área de Análise Setorial e Inteligência de Mercado da Tendências.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 01/07/2016.




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